O Ministério das Cidades autorizou, ontem, a contratação de propostas para a construção de 296 novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida na Paraíba. As unidades habitacionais comporão os residenciais José Tarcísio Pereira Rodrigues I e II, localizados na cidade de Sousa, no Sertão do estado.
De acordo com a Portaria no 1.182, publicada no Diário Oficial da União (DOU), cada prédio abrigará 148 residências. Para cada uma das construções, será empenhado o montante de R$ 22,7 milhões.
A portaria prevê, ainda, a construção de outras 1.653 novas moradias nos estados de Alagoas, Bahia, Piauí, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná. O investimento total é de R$ 309,1 milhões e os recursos são oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A expectativa é que sete mil famílias sejam beneficiadas.
Todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, o que garantirá aos moradores acesso a rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40 m2, enquanto os apartamentos/casas sobrepostas terão 41,5 m2 (área útil com varanda), sendo 40 m2 de área principal da residência.
Termo quita débito, e cessão de prédio avança
A destinação do edifício do antigo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (Ipase), localizado no Centro de João Pessoa, para 50 famílias de baixa renda avançou com um acordo firmado entre a União e a Prefeitura Municipal. O termo visa à quitação de débitos de Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) do prédio, que foi cedido para uma organização popular e será reformado por meio do programa Minha Casa, Minha Vida com a técnica de retrofit, que preserva as características originais da edificação.
A negociação entre a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União no Estado da Paraíba (PU-PB), e a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa resultou no abatimento de juros e multa de 60% do valor devido de 2019 a 2024 e na prescrição dos débitos anteriores. Conforme o acordo extrajudicial, a União pagará R$ 40.934,19 pela regularização do débito.
Sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o imóvel fica no Centro Histórico de João Pessoa, numa área de preservação estadual rigorosa e tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ele estava sem uso e vinha sendo ocupado por movimentos populares desde 2004. Em 2023, uma portaria da SPU declarou o imóvel de interesse público para fins de provisão habitacional de interesse social.
Em julho deste ano, uma cerimônia com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, selou a cessão do edifício à União Moradia Popular da Paraíba (UMP-PB), dentro do Programa de Democratização dos Imóveis da União. O processo de cessão contou com assessoramento da Consultoria Jurídica da União na Paraíba (CJU-PB).
Para dar prosseguimento ao projeto junto à Caixa Econômica Federal, era necessário obter a certidão negativa de débito do imóvel, que não seria possível devido à dívida referente à TCR. “Tratou-se de demanda urgente da SPU na Paraíba, visando à obtenção da certidão negativa de débito do imóvel como condição de liberação de valores pela Caixa. A AGU atuou de forma célere e obteve a resolução consensual do litígio entre município e União com a cobrança de débitos tributários do imóvel, afastando os valores prescritos e, em relação aos não prescritos, negociando para afastar o pagamento de juros”, explicou a procuradora-chefe da PU-PB, Íris Catarina Dias Teixeira.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 22 de outubro de 2024.