A Prefeitura de João Pessoa deve enviar à Câmara de Vereadores, na próxima semana, um projeto de lei para regulamentar a atuação de empresas e autônomos que trabalhem com fotos e vídeos em pontos turísticos da cidade. A ação é conduzida pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e de Turismo (Setur). A elaboração do texto integra um conjunto de medidas tomadas pelos órgãos municipais, após denúncias de que o acesso ao letreiro com o nome da cidade, no Busto de Tamandaré, estaria tomado por pessoas que oferecem serviços por meio do uso de drones, mas constrangem turistas que não os contratam.
De acordo com o secretário de Turismo de João Pessoa, Daniel Rodrigues, as normas vão incluir a necessidade de cadastro junto a órgãos municipais, o respeito à vontade dos turistas e o registro, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para o uso de drone. Por enquanto, as empresas e autônomos presentes no letreiro estão impedidos de pilotar as aeronaves. Além da proposta normativa, a gestão municipal tem reforçado a fiscalização no Busto de Tamandaré, com o auxílio da Polícia Militar.
Daniel afirma que a regulamentação é importante para preservar a imagem acolhedora da capital paraibana, mas sem retirar a fonte de renda dos trabalhadores envolvidos. “O setor de turismo percorre o Brasil inteiro fazendo a promoção de João Pessoa como uma cidade tranquila, segura e boa de se viver. Então, nós não podemos admitir que os turistas e os moradores cheguem ao letreiro, nosso principal ponto turístico, e sejam obrigados a contratar as pessoas que ali estão fazendo sua prestação de serviço. Ao mesmo tempo, nós não queremos que essas pessoas deixem de ganhar o seu dinheiro. Mas elas não podem impedir que os demais tenham um livre acesso a esse espaço, que é público”, defende o secretário.
As pessoas que trabalham com a oferta de fotografias e vídeos aos turistas concordam com a necessidade de regulamentação. Lane Antunes, que atua em um desses serviços, acredita que a iniciativa vai limitar o número de “droneiros” no local, tornando o espaço mais organizado, inclusive na formação das filas para fotos. Segundo Margot Berttrand, colega de Lane, as filas surgiram como uma maneira de ordenar o fluxo de turistas, mas não há a obrigação de que todas as pessoas entrem na linha — nem, necessariamente, rispidez com quem se recusa a isso.
“Depende da pessoa que está fazendo o trabalho com o drone, porque tem pessoas que realmente não permitem que outras passem na frente de quem está na fila, mas há equipes, como a nossa, que deixam. Até porque a gente tem a noção de que o nosso trabalho demanda tempo, então a pessoa vai lá, bate a foto e sai, e a gente faz o nosso trabalho com a família que está na fila”, declara Margot.
Adrianderson Silva também trabalha com drones no letreiro do Busto de Tamandaré. Ele é o personagem citado, em um vídeo que circula nas redes sociais, como uma pessoa que constrangeria turistas que não o contratam. O profissional, porém, nega a acusação. “A gente apenas orienta os turistas a formarem a fila para que a foto de recordação seja bacana, porque é muita gente ao mesmo tempo. E aí, se outra pessoa quiser tirar uma foto enquanto eu estou com um cliente, eu pergunto se posso finalizar. Mas, se ela não aceitar, eu deixo o meu drone parado até ela finalizar”, alega.
A professora aposentada Edna Rosas é uma das turistas que demonstrou incômodo com a presença das equipes com drones. Moradora de Indaiatuba, em São Paulo, ela vem com frequência a João Pessoa para visitar a família. Todavia, na atual passagem pela capital, precisou ir duas vezes ao letreiro para conseguir tirar uma foto. “Essas pessoas têm o direito de fazer o seu trabalho, mas, às vezes, você quer só tirar uma foto do celular, e isso está impedindo. Tem que se tomar uma atitude que permita que o turista e eles aproveitem da mesma forma, com um equilíbrio, senão vira muito comércio”, aponta Edna.
Conforme Daniel Rodrigues, quem se sentir incomodado e quiser fazer uma denúncia de uma possível irregularidade na atuação dessas equipes, pode acionar o WhatsApp 24 horas da Setur. O número é 83 8631-4325.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 01 de novembro de 2024.