Em todo o Brasil, 1,68 milhão de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, estão em situação de trabalho infantil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na Paraíba, só no primeiro trimestre de 2025, o Disque 155 recebeu 74 novas denúncias de jovens na força de trabalho. A erradicação da exploração infantil é uma preocupação constante no Estado, como em Picuí, no Seridó paraibano.
“Ao longo dos anos, nós temos conseguido, sim, reduzir o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Hoje, temos números bem menores, embora a gente saiba que ainda existe um processo de subnotificação. Os projetos sociais contribuem muito para que a criança saia da situação de trabalho infantil, porque ela está envolvida nas atividades no contraturno e, às vezes, até no final de semana — em alguns momentos, nós chegamos a realizar também atividades aos sábados, que é o dia da feira livre, então, em vez de ir à feira, ela participa da atividade. O trabalho que é feito junto a famílias também fortalece o enfrentamento do trabalho infantil”, revela a secretária de Assistência Social de Picuí, Rejane Miranda.
Essas iniciativas são desenvolvidas em conjunto com o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundesc). A maior parcela dos atendimentos envolve jovens que realizam atividades informais, com longas jornadas, para complementar a renda familiar. “Nós atendemos crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Temos algumas situações de trabalho infantil que aparecem no município com mais frequência, que são principalmente a questão da feira livres e situações também junto à agricultura familiar. Todos os usuários chegam por meio do Cras [Centro de Referência de Assistência Social], do Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] ou do Conselho Tutelar. Eles fazem o encaminhamento do usuário para os projetos. Nesse meio tempo, é realizado o trabalho social junto a essas famílias com esses serviços de referência”, aponta.
As ações apostam em projetos sociais e campanhas educativas, que vão de atividades no contraturno escolar até programas de profissionalização para jovens, capazes de oferecer alternativas ao trabalho precoce: o programa Transforme uma Vida, voltado para crianças de sete a 11 anos, e o Sementes do Seridó, destinado a adolescentes de 12 a 17 anos. Ambos promovem momentos socioeducativos e de bolsas de incentivo que ajudam no sustento das famílias.
“Nós, enquanto equipes, vimos que aqui, em Picuí, há um índice muito alto de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na questão de pegar frete na feira livre, que funciona aos sábados pela manhã. Por isso, pensamos em trazer os ensaios da Banprós, que é a banda dos projetos e serviços de convivência, para esse horário. Porque, como os usuários gostam muito da banda, gostam muito de tocar, gostam muito de dançar, nós vimos e tentamos essa estratégia. Funcionou com dois usuários a princípio: Yuri e Carlos Eduardo. Os dois estavam todos os sábados pela manhã pegando frete na feira. A partir do momento que nós mudamos os horários, eles pararam de ir à feira e passaram a participar do serviço de convivência, dos ensaios da banda”, lembra Eva Maria Dantas, coordenadora do Cras.
Parte da estratégia também abrange a conscientização da população, especialmente no mês de junho, quando ocorre a mobilização nacional de combate ao trabalho infantil. A rejeição do público, no entanto, persiste. “Essa é uma das campanhas que nós recebemos mais críticas. As pessoas naturalizam muito o trabalho infantil. Muitas vezes, mesmo a gente priorizando falar sobre as piores formas de trabalho infantil, sobre os mitos e verdades do trabalho infantil, a gente encontra muita resistência”, afirma.
Por isso, o município adotou uma abordagem mais educativa. As equipes, agora, enfatizam possibilidades legais de inserção no mercado de trabalho, como o Jovem Aprendiz. A proposta é incentivar a interação social das crianças e adolescentes atendidos e estimular o desenvolvimento de um projeto de vida para cada um.
“A gente tem feito um processo também de profissionalização, por meio de um outro projeto que desenvolvemos no município, que é o projeto Jovem de Futuro. Ele atende adolescentes de 14 a 17 anos e tem como foco cursos profissionalizantes e projetos de vida. Durante um ano, os adolescentes recebem uma bolsa e a gente leva essa perspectiva do mundo do trabalho, de fortalecer e potencializar, juntar os adolescentes, para ter uma visão futura de profissão, de universidade, de carreira”, destaca.
Feira de Oportunidades reúne instituições
Outra iniciativa é a realização da Feira de Oportunidades, que reúne instituições parceiras e apresenta os serviços oferecidos à juventude. “É o momento de os adolescentes do município visualizarem as políticas públicas voltadas para eles, a exemplo do ID Jovem. Para isso, a gente conta, para além dos projetos da Secretaria de Assistência Social e da prefeitura, com parceiros como o Senac, que faz a confecção de currículos para esses adolescentes e uma série de outras atividades que são realizadas”, elenca Eva Maria Dantas. Apesar disso, ainda existe uma cultura muito forte que vê o trabalho infantil como algo positivo. A naturalização desse tipo de violência contribui para o número de subnotificações e a invisibilização de casos. Como afirma a secretária, trata-se de um problema em nível nacional.
“A dificuldade em identificar e denunciar situações de trabalho infantil existe não só em Picuí, mas é uma questão bem geral, porque infelizmente a sociedade ainda naturaliza muito essa questão. As pérolas que a gente encontra, de que ‘é melhor trabalhar do que roubar’, ainda são muito presentes, por isso que a gente tem bastante dificuldade em trabalhar essa temática e identificar situações. Mas, mesmo assim, temos feito esse trabalho junto à rede de atendimento, escola, saúde, o sistema de garantia de direitos, para que a gente consiga, de fato, ter um trabalho mais efetivo com relação às situações de trabalho infantil. Mas eu acredito que essa é a maior dificuldade que a gente tem, essa naturalização que ainda se tem nos dias de hoje”, pontua.
Denuncie
Casos de trabalho infantil podem ser denunciados de forma anônima por meio dos canais oficiais, como o Disque 100. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedh) também disponibiliza o Disque 155 para comunicar casos desse tipo em todos os 223 municípios paraibanos. Na capital, a população pode entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho, no telefone 3612-3600.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 05 de abril de 2026.