O registro do número de novas armas caiu quase 89% na Paraíba em 2023, segundo dados disponibilizados pela Polícia Federal. De acordo com relatório divulgado em dezembro do ano passado, houve o registro de um total de 145 novas armas, uma queda de 1.145 novas armas registradas em relação ao ano anterior de 2022, quando houve um registro de 1.290 armas.
Considerando o histórico, de acordo com a base de dados disponibilizada pela Polícia Federal, o número de novos registros de 2023 foi o menor em 20 anos. Antes do ano passado, a menor quantidade de armas regularizadas na Paraíba havia sido em 2004, com 24 registros. No total, de 1987 a 2024, ainda segundo a base de dados, o estado tem um total de 26.503 armas cadastradas como oficiais na Polícia Federal.
Ainda conforme o relatório, considerado o tipo de arma somente em relação aos dados de 2023, a maior parte delas foi de pistola, cerca de 82% do total de registros (119 dos 145 registros). Em relação à distribuição dos novos registros por sexo, a maioria foi registrada por homens, um total de 92% das armas oficializadas no ano passado.
Considerando os registros por municípios da Paraíba, a capital lidera o número com 63 das 145 totais, correspondendo a 43%, seguida por Campina Grande, com 23 armas registradas. Atualmente, no estado, são 14,7 mil registros ativos, cerca de 55,6% do total, enquanto outros 44,25%, 11,7 mil armas de fogo estão com seus registros vencidos, de acordo com a Polícia Federal.
A queda percentual de armas cadastradas como oficiais na Paraíba é maior do que o dado registrado no Brasil, que foi de 82%. Ao longo do ano passado, foram registradas 20.822 novas armas de fogo destinadas à defesa pessoal, em forte contraste com as 111.044 em 2022.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à época em uma postagem na rede social, destacou também a diminuição dos registros de armas de fogo por civis e a redução do número de crimes violentos letais intencionais.
De acordo com ele, isso “demonstra cientificamente que a proliferação responsável de armas não é o que combate o crime, mas sim uma força policial equipada, tecnicamente preparada e devidamente planejada.” Dino também enfatizou a importância de políticas de justiça social, como a de tempo integral, para alcançar conquistas sustentáveis.
Implementação de políticas mais restritivas
Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, afirmou em entrevista à Agência Brasil que a redução no registro de armas por civis se deve principalmente à implementação de políticas mais restritivas, embora reconheça que não é o único fator a ser considerado. “Sem dúvida, o fator mais influente foi a mudança nos regulamentos que tivemos no ano passado”, disse ele.
Outros dados relativos ao acesso às armas de fogo divulgados pela Polícia Federal, relativos aos registros, apontam que também caiu o número de requerimentos de registro de armas de fogo. Comparando 2022 com 2023, o total de pedidos para cadastro de armas de fogo saiu de 3.289, sendo 2.734 deferidos e 546 indeferidos, para 769, com 400 deferidos e 369 indeferidos.
Em relação ao porte de arma, caíram as concessões para uso pessoal entre 2022 e 2023 de 35 para 23, enquanto aumentaram as emissões para porte funcional no mesmo período, passando de 78 para 140.
No total, de acordo com a Polícia Federal, a Paraíba tem um registro entre 2007 e 2023 de 970 portes de armas, entretanto, 96 estão cancelados e 323 estão vencidos, restando 550 portes ativos nesse período.
Cadastro para uso no território nacional
O porte de arma é o documento, com validade de até cinco anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho. As informações sobre porte estão no site da Polícia Federal (https://www.gov.br/pf/pt-br).
O Decreto nº 10.630/21, que alterou o Decreto nº 9.847/19, estabeleceu que o porte de arma de fogo será válido “para as armas de fogo de porte de uso permitido devidamente registradas no acervo do proprietário no Sinarm ou no Sigma”.
Para o exercício deste direito, o “documento de porte deverá ser apresentado em conjunto com o documento de identificação do portador e o Certificado de Registro da Arma de Fogo válido”.
A Polícia Federal já promoveu a atualização da informação na verificação de autenticidade de documento no sistema, de maneira a garantir o direito a todos os titulares de porte.
De acordo com as informações no site da PF não existe requerimento de renovação de porte de arma de fogo.
“Quando a autorização de porte estiver próxima de expirar, o interessado deve solicitar um porte novo, nos termos do art. 36 da Instrução Normativa nº 201 - DG/PF, de 9 de julho de 2021.”, consta no site.
Na eventualidade de desejar portar documento materialmente atualizado, o titular do porte poderá procurar uma unidade da PF para reimpressão de seu documento, munido do formulário padrão preenchido e assinado, de documento de identificação e do porte.
Já o registro da arma de fogo é a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal, que autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 21 de janeiro de 2024.