O requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que propõe anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 alcançou o número mínimo de assinaturas exigido para ser levado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados. Até a manhã de ontem, 258 parlamentares haviam assinado o pedido — uma assinatura a mais que o necessário. No entanto, após a contestação do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que solicitou a retirada de seu nome, a lista passou a contar com 257 assinaturas, exatamente o número mínimo exigido.
A adesão ao requerimento foi anunciada, na quinta-feira (10), pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), articulador da proposta. Porém, parte dos deputados que assinaram o pedido de urgência não necessariamente apoia o conteúdo do projeto, conforme mostrou o Placar da Anistia, levantamento exclusivo do Estadão que revela a posição de cada parlamentar sobre o tema.
Entre os signatários, 35 deputados optaram por não se manifestar sobre o mérito da proposta, e outros 31 não deram retorno. O deputado Paulo Foletto afirmou, por meio de sua assessoria, que sua inclusão na lista foi um “equívoco da equipe legislativa” e reafirmou sua posição contrária à anistia.
A proposta de anistiar os participantes dos ataques golpistas tem dividido o Congresso. Defensores argumentam que muitos dos envolvidos já enfrentaram longas detenções e que o projeto contribuiria para a pacificação política. Por outro lado, críticos classificam a iniciativa como uma tentativa de apagar crimes graves contra o Estado Democrático de Direito.
O regime de urgência, se confirmado, permite que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas. Ainda não há data definida para a votação.
O deputado Mersinho Lucena (PP-PB) também consta entre os parlamentares que assinaram o pedido de urgência. O parlamentar era contra o projeto da anistia, mas informou que mudou de ideia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pedir vista sobre o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua em frente à Corte.
O magistrado classificou como “exacerbada” a pena sugerida, sinalizando, para o deputado, a possibilidade de discussões e conciliações sobre o tema. Apesar de assinar o requerimento de urgência, o deputado não se disse a favor do projeto.
“Assinei o requerimento de urgência do PL da Anistia para que possamos iniciar o debate sobre o mérito da proposta. Existe uma maioria na Câmara que defende a discussão desse projeto. Quero deixar claro o meu posicionamento: aqueles que vandalizaram o patrimônio público, atentaram contra a democracia ou financiaram movimentos golpistas devem ser punidos de forma exemplar. No entanto, casos menos graves, de cidadãos que apenas participaram das manifestações, devem ter penas compatíveis com seus atos”, afirmou o parlamentar.
O PL lidera o número de apoios ao requerimento de urgência, com 89 assinaturas. No entanto, entre os deputados da legenda, seis se recusaram a responder ao placar e outros seis não retornaram. O União Brasil aparece na sequência, com 39 assinaturas, das quais 10 são de parlamentares que não quiseram se posicionar, e cinco não responderam.
O PP tem o terceiro maior número de apoios. Entre eles, 12 preferiram não se manifestar quando questionados se são a favor da anistia.
A assinatura do requerimento de urgência não significa necessariamente apoio ao projeto. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, 201 deputados federais se dizem favoráveis à concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, enquanto 127 são contrários e 105 preferiram não responder.
Gleisi
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), esclareceu a declaração feita na quinta-feira, em defesa da discussão sobre anistia e revisão de penas dos réus e condenados pelo 8 de Janeiro no Congresso.
Em publicação no X (antigo Twitter), ontem, Gleisi destacou que há espaço para que o debate ocorra na sociedade e no Congresso, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário.
“Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos. Entendo, sim, que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”, afirmou em publicação no X.
A ministra ainda reafirmou sua crítica ao PL da Anistia, que, segundo ela, visa à “impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe”. “São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia”, escreveu.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 12 de abril de 2025.