Com a realização, ontem, do Seminário Estadual de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Documentação para a Cidadania, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deram início à Semana Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica. O evento acontece no auditório do MPPB até sexta-feira.
Na programação, além das diversas mesas de debate, serão realizados mutirões para emissão de documentos no Centro de Formação Educativo Comunitário (Cefec), em Santa Rita; e na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto; visita ao Cartório de Registro, localizado no Hospital General Edson Ramalho; e à Comunidade Tradicional Indígena Potiguara, situada na cidade de Rio Tinto.
Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, trata-se de um momento extremamente importante para todos que compõem a gestão pública e a sociedade civil organizada. “Iniciarmos essa busca por aquelas pessoas invisíveis, que não conseguem acessar os programas sociais, não conseguem acessar os seus direitos, no entanto aparecem nos indicadores sociais negativos; ir ao encontro desse cidadão, isso é extraordinário. Fazermos esse momento de reflexão com esses atores fará com que o Estado chegue junto, entendendo que essas pessoas importam, não apenas em número populacional, mas importam em acesso aos direitos, à cidadania, ao crescimento do país”, ressaltou.
Importância
Já a promotora de Justiça Fábia Dantas – que na ocasião representava o presidente do Ministério Público da Paraíba – destacou que o Seminário serve para mostrar à população a importância que é o registro de nascimento. “O primeiro documento possibilita a pessoa a ter seus direitos, dignidade humano, direito à educação, à saúde, e os direitos sociais. Sem a certidão de nascimento não temos acesso a direitos básicos, que trazem dignidade à pessoa humana. E essa semana segue de forma informativa, e mostrar que a efetividade, e o trabalho que o Comitê Gestor da Subnotificação para Erradicação da Subnotificação tem diminuído os números. E lembrar da necessidade de evitarmos a necessidade desses mutirões, com mais efetividade na emissão das certidões de nascimento de crianças, logo que nasçam já ter acesso à certidão, principalmente nas maternidades de todo o Estado”, afirmou Fábia Dantas.
A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Tula Vieira Brasileiro, lembra que a realização do evento tem vários significados. “Primeiro, que continua sendo uma necessidade dar visibilidade para a sociedade ao tema de acesso à documentação que ainda carece de maior prestígio, um orçamento maior, uma qualificação maior. Também demonstra a capacidade técnica e administrativa da Sedh, e esse é um dos fatores que torna a Paraíba o melhor estado do Nordeste em termos de registro dos seus bebês, sendo o décimo sétimo no cenário nacional. E ainda, por reunir os vários órgãos por tratar-se de uma pauta intersetorial mesmo, uma vez que cada documento é emitido por um órgão diferente”, observou.
Beneficiado
O reeducando do Sistema Prisional do Estado, de iniciais DFFS, que nos próximos dias deverá receber progressão de pena para o regime semiaberto, é um dos beneficiados com a emissão de documentos por meio de um dos mutirões realizados pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação de Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, declarou a importância de portar seus documentos. “Eu era um sujeito invisível à sociedade, e hoje, apesar de estar preso, faço parte da sociedade, e logo mais estarei em liberdade. Quero destacar a importância de ter uma identidade, conta bancária, algo que nunca tive. Quero agradecer a todos que me possibilitaram portar todos os documentos, o que possibilitou poder constar meu nome no registro de nascimento de minha filha, o que para mim era motivo de muita angústia”, comemorou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 18 de outubro de 2023.