A juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, ordenou a suspensão imediata de obras de urbanização da Praia de Camboinha, em Cabedelo. A decisão atende um pedido de uma ação popular, mas contraria o Ministério Público Federal (MPF).
O autor da ação usou imagens da retirada de coqueiros, na última segunda-feira (13), para reforçar sua solicitação. A magistrada determinou a paralisação das obras em tutela de urgência. Isso ocorre quando a situação envolve um risco iminente ou irreversível, e a uma decisão provisória é concedida. Ela também fixou a multa diária de R$ 5 mil caso a Prefeitura de Cabedelo descumprir a ordem depois da notificação.
No entanto, a retirada dos coqueiros não é uma agressão ao meio ambiente local para o MPF.
De acordo com o procurador da República João Raphael Lima, a supressão é uma fase preparatória para obra de urbanização de Camboinha. Essa iniciativa é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município, a construtora Alliance, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) da Paraíba e o MPF.
“Isso não é ainda o início da obra, é sim realmente um ato preparatório da obra. Mas a obra só vai iniciar quando o último ato a ser praticado pela SPU [Secretaria de Patrimônio da União] for praticado. Isto é indubitável”, disse o procurador da República.
A ausência da SPU, como uma das partes do TAC, é um dos argumentos do autor da ação popular. Vinculada ao Governo Federal, a secretaria é a responsável por gerir a orla brasileira. No documento, o órgão é citado duas vezes. “A Prefeitura de Cabedelo diligenciará, junto à SPU, para a adoção das medidas necessárias à regularização da obra, bem como internamente por seus órgãos, a fim de que não hajam pendências administrativas ao cumprimento deste TAC”, estabelece o parágrafo único da cláusula 5. O autor da ação popular sustenta também que o TAC não atende ao interesse público.
Ainda segundo o procurador da República, a plantação de coqueiros, cactos e castanholas foi uma estratégia de proprietários de imóveis dos arredores na tentativa de privatizar a praia. Ele ressalta que toda essa vegetação não é nativa da costa brasileira.
Passarelas
O projeto de urbanização prevê duas passarelas de madeira (de eucalipto e massaranduba) sobre a areia da praia, postes de iluminação pública com rede elétrica subterrânea, academia ao ar livre, ciclovia e calçada. Em um projeto básico, a Prefeitura de Cabedelo orçou a intervenção em cerca de R$ 1,2 milhão.
O projeto deve ser executado pela construtora Alliance como forma de compensação ambiental. Num inquérito civil público, o MPF “identificou danos ambientais decorrentes de intervenções construtivas”, no caso, durante a construção do condomínio Alliance Bahay.
Toda a estrutura deve ser feita para preservar a vegetação nativa da região. “A restinga que é extremamente necessária para conter, segurar o avanço do mar, que é uma realidade em todo o Litoral brasileiro”, afirmou João Raphael Lima. O procurador lembra, também, que projeto semelhante foi executado em Ponta de Campina.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 16 de Outubro de 2025.