O programa Viva o Centro, apresentado em parceria entre Governo da Paraíba e Prefeitura de João Pessoa, teve o perímetro com os imóveis contemplados apresentado ontem pelo secretário da Receita de João Pessoa, Sebastião Feitosa. Em anúncio feito na tribuna da Câmara de Vereadores, na sessão em que foi aprovada a regulamentação do programa, o secretário afirmou que a área contempla mais de oito mil imóveis com as isenções fiscais para revitalização do Centro Histórico da capital.
“A área delimitada foi regulamentada por um decreto, que foi aprovado nesta quinta-feira pela Câmara. O perímetro determinado foi: começa na Rua Índio Piragibe, sobe, chega aqui no Pavilhão do Chá, sobe pela Rua das Trincheiras, desce no Centro Administrativo, desce pela Aderbal Piragibe, entra na Monsenhor Almeida, desce na Rodrigues de Aquino, segue em frente e vai encontrar no antigo Edifício das Nações Unidas, dali segue até o Pio XII, desce pelo Cruzeiro, continua na ladeira São Francisco, lá em Pedrinho da Oficina, entra no Lixão do Roger, desce pelo Rio Sanhauá, até encontrar a Índio Piragibe de novo próximo à igreja São Miguel”, detalhou.
Ainda de acordo com Sebastião Feitosa, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, já concedeu 100 reduções de ISS para empresas e 110 isenções de IPTU daquelas pessoas físicas ou jurídicas instaladas no perímetro definido. A aprovação da lei complementar permitiu incentivos para pessoas estabelecidas ou que se estabeleçam na área delimitada do Centro Histórico, regulamentada por decreto recém-aprovado.
“Nós concedemos, através da Lei aprovada por esta Casa, a isenção de IPTU, redução da alíquota do ISS de 5% para 2%, e a isenção do ITBI, para as pessoas que adquirirem um imóvel naquele perímetro, em que há cerca de oito mil imóveis. Os que vierem a se instalar, ao tirarem o alvará de funcionamento, imediatamente serão contemplados com as isenções, que poderão ser de ISS e IPTU ou apenas de ISS”, informou.
Sebastião Feitosa ainda acrescentou que o programa beneficia também empresários ou investidores que quiserem adquirir imóveis na região abarcada pelo programa com a redução do Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“Já há empresários adquirindo imóveis no Centro Histórico após o anúncio do projeto. Essa pessoa ao comprar o imóvel, vai ser isento totalmente do ITBI. No caso do imóvel que tem várias sucessões, que passou para herdeiros, que precisa passar por inventário, neste caso, o Governo do Estado está dando a isenção do ITCMD”, explicou.
Um outro projeto de lei, de autoria do próprio prefeito Cícero Lucena, foi aprovado na Câmara permitindo que os proprietários dos imóveis contemplados no perímetro possam acessar as isenções mesmo possuindo débitos com a Prefeitura, algo que não era permitido de acordo com o Código Tributário do Município.
“Como sabemos que nessa área do Centro Histórico 99% dos imóveis têm débito, não seria possível conceder a isenção. Porém, o projeto aprovado nesta quinta-feira permite que mesmo os proprietários que têm débito poderão acessar o benefício do programa Viva o Centro”, explicou o secretário da Receita de João Pessoa.
Programa é avaliado de forma positiva por entidades e políticos
Representando o Comitê de Fomento do Centro Histórico, Afra Soares afirmou que o grupo ficou muito satisfeito com as medidas anunciadas pela prefeitura e pelo Governo do Estado, mas que ainda há uma grande preocupação quanto à habitabilidade da região. “Se não conseguirmos trazer a população para morar no Centro, nenhuma das medidas anunciadas para fomentar o comércio vai adiantar. Ninguém vai querer abrir uma padaria se não tiver para quem vender pão. Nossa luta agora vai ser para dotar o Centro de habitações de qualidade”, reforçou.
Por sua vez, o representante do Iphaep Vitor Pessoa enfatizou que o programa “Viva o Centro” é uma narrativa de esperança para a região. “São R$ 400 milhões para fazer pulsar nossa cidade. Chamamos empresários e moradores para que se tornem guardiões do Centro Histórico. Serão restaurações de moradias com vínculo entre cultura e sociedade com habitat de artistas e novos comércios, com segurança e câmeras de monitoramento e delegacia especializada, além da revitalização do terminal de integração. Juntos construiremos um futuro que honra um passado. O Centro Histórico é legado e alicerce para o amanhã”, destacou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 15 de dezembro de 2023.