A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está sendo alvo de uma representação do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), que encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) um pedido de investigação de uma possível colocação irregular de anúncios de casas de apostas on-line em postes de iluminação pública localizados na Avenida Epitácio Pessoa e em pontos da orla de João Pessoa.
A representação protocolada na última terça-feira (13) e assinada pelos procuradores Luciano Andrade Farias e Manoel Antônio dos Santos Neto direciona questionamentos à Secretaria de Planejamento do Município (Seplan-JP) e requer esclarecimentos sobre a publicidade que está disposta em vias importantes da capital. O pedido do MPC se dá em um contexto de ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa de pessoas desaprovando os anúncios na orla da cidade e na principal avenida da capital.
Diante dessa repercussão, o MPC, que teve acesso a várias fotografias das publicidades que realmente estão nos postes das avenidas, entrou com o pedido de investigação por enxergar uma grande possibilidade de descumprimento da legislação municipal que disciplina a ocupação do espaço público.
Na representação, o MPC ressalta que o Código de Posturas de João Pessoa veda, de forma expressa, a instalação de qualquer tipo de publicidade em postes de iluminação pública e na faixa da orla marítima situada entre a via de tráfego e a linha de maré. A legislação prevê exceções apenas para campanhas de caráter educativo, filantrópico ou cívico, promovidas pelo próprio Poder Público ou por entidades reconhecidas. Para o órgão, anúncio publicitário nesses locais “mostra-se, em tese, incompatível com a legislação municipal em vigor”.
O MPC pede ao TCE-PB que sejam realizadas visitas aos locais para que haja a apuração dos fatos e apresentados documentos demostrando que foi autorizada a colocação desses anúncios e mostrando a contrapartida econômica em favor do Município de João Pessoa. A representação ainda solicita que o secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Ayrton Falcão, preste esclarecimentos sobre as publicidades que estão impostas nas vias.
Dias atrás, o Ministério Público da Paraíba recebeu uma denúncia formal, feita pelo urbanista Flávio Tavares, que também repercutiu bastante nas redes sociais. Apesar disso, ela não foi citada na representação realizada pelo MPC. A relatoria do processo ficará a cargo do conselheiro André Carlo Torres Pontes, responsável pela análise das contas da Prefeitura da capital relativas ao exercício financeiro de 2026.
Prefeitura
A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria da Secretaria de Planejamento, mas, até o fechamento desta matéria, não conseguiu falar com um representante da secretaria. O jornal A União conseguiu falar com o procurador do Município, Bruno Nóbrega, que explicou que, até o momento, a Prefeitura Municipal de João Pessoa não foi notificada pelo TCE-PB.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 17 de janeiro de 2026.