Mais de 90 radares instalados ao longo das 12 rodovias federais localizadas na Paraíba estão desativados por conta de questões orçamentárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A suspensão dos radares ocorre não apenas na Paraíba, mas abrange outros estados do Brasil, além do Distrito Federal.
A alegação foi de que a desativação ocorreria “em decorrência da insuficiência de recursos orçamentários”, segundo comunicado do próprio órgão às superintendências regionais. A situação ganhou manchetes nacionais nos últimos dias e obrigou o Poder Judiciário, na pessoa da juíza substituta Diana Wanderley, da 5a Vara Federal de Brasília, a determinar na segunda-feira (18) que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares inoperantes, contra multa de R$ 50 mil diária por radar desativado.
A decisão foi proferida dentro de ação popular movida em 2019, quando o então presidente Bolsonaro havia ameaçado desligar os radares em rodovias federais.
O comunicado da paralisação do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), do qual faz parte a atividade dos radares, foi feito pelo Dnit às superintendências regionais do órgão ainda no fim do mês de julho.
Na Paraíba, até a suspensão, havia 91 equipamentos operando, 38 em processo de instalação e dois com status de paralisação.
Apesar de estarem funcionando, como a reportagem da A União pôde verificar — as lombadas eletrônicas, por exemplo, continuam mostrando em seus visores a velocidade anotada dos veículos passantes —, os registros feitos pelas câmeras não estão sendo processados pelos técnicos do órgão e nem analisados por agentes de trânsito, como, por exemplo, na aplicação de multas.
Em nota, o Dnit esclarece que foi informado da decisão judicial relativa à paralisação do PNCV na noite de segunda-feira.
“Diante disso, os técnicos da autarquia estão analisando os termos da decisão. Junto com a Advocacia-Geral da União (AGU) irão apresentar em tempo os argumentos que respeitem o processo legal da referida ação. A autarquia reitera seu compromisso com a segurança viária das rodovias sob sua administração e que atua dentro dos preceitos legais dos trâmites administrativos, garantindo a lisura de suas ações”.
Cuidado redobrado
A PRF argumenta que a desativação não chega a comprometer o trabalho do órgão, uma vez que os radares inoperantes são de responsabilidade do Dnit. “Nenhum tipo de impacto, porque esse radar não é gerido por nós. O Dnit faz suas próprias atualizações, as notificações, as multas e eventual arrecadação dessas multas. Nosso trabalho é o de fiscalização de velocidade através dos radares portáteis, em que o policial fica ali em um local específico, de acordo com a sinistralidade estatística e a própria fiscalização ali pontual e de caráter provisório. Não é permanente como o radar fixo”, explica Francimuller Nascimento, policial do setor de Comunicação da PRF.
Os radares geralmente estão localizados em áreas em que a velocidade do veículo é sensível ao tráfego. Por isso, os motoristas precisam redobrar a atenção. “Independente da fiscalização do radar fixo estar funcionando ou não, aquele local indica uma necessidade maior ainda de redução de velocidade, seja com proximidade de algum perímetro urbano, ou de um trecho mais perigoso, de declives ou sinuosidades. Independente de qualquer coisa, deve-se sempre manter a direção dentro no limite de velocidade da via”, disse Nascimento.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 20 de agosto de 2025.