A atualização cadastral das criações de animais por todos os produtores rurais começa neste sábado (1º). Ela é obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, equídeos, suínos, caprinos, ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas. A renovação dos dados é semestral e, para o segundo período deste ano, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) ampliou o prazo até 19 de dezembro.
Segundo o secretário da Sedap, Joaquim Hugo Vieira, “este é um procedimento obrigatório e essencial para garantir a sanidade dos rebanhos, a rastreabilidade da produção e o fortalecimento da pecuária em nosso estado”. Ele lembra que, para evitar algum contratempo, o produtor rural não deve deixar para fazer a atualização cadastral no fim do prazo.
Para atualizar o cadastro junto à Defesa Agropecuária, o produtor rural deve procurar os escritórios das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsav). Há 28 escritórios espalhados por todas as regiões da Paraíba. Outro caminho é procurar um dos 167 Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC), que são fruto de uma parceria do Governo do Estado com as prefeituras.
A gerente-executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, enfatiza que “a atualização cadastral tem que ser feita por todos os criadores paraibanos do estado da Paraíba junto à Defesa Agropecuária”. Ela relembra que, anteriormente, existia a vacinação contra febre aftosa, a qual foi extinta. “Antes, o produtor tinha a obrigação de declarar a vacina nos meses de maio e novembro e, agora, ele tem a obrigação de fazer a atualização cadastral no mesmo período”, acrescenta.
Girlene Alencar explica que o produtor que não fizer a atualização do cadastro das criações fica inadimplente. Como penalidade, a Defesa Agropecuária autua o criador, que precisa pagar uma multa de cinco Unidades de Fiscal de Referência da Paraíba (Ufir-
-PB) por animal, o que equivale a cerca de R$ 300.
O produtor rural inadimplente também fica sujeito a outra punição, que é o não acesso ao cadastro junto à Defesa Agropecuária. “Ele não consegue fazer, caso precise, um empréstimo em banco ou até mesmo para participar de um programa de governo, como o subsídio da ração, por exemplo, se não estiver em dia com a Defesa Agropecuária”, aponta Girlene Alencar.
Uma novidade é que existe a possibilidade de o próprio produtor rural fazer a atualização cadastral pela internet. Para isso, é necessário realizar um cadastro prévio no módulo Produtor do site sidap.sedap.pb.gov.br. O cadastro será autorizado pela Ulsav e, em seguida, o criador deverá atualizá-lo e proceder à declaração do rebanho on-line, com praticidade e segurança. “Ele faz a própria atualização, após pegar essa senha na Ulsav”, aponta Girlene.
A gerente-executiva da Defesa Agropecuária orienta ainda que, no momento da atualização cadastral das criações, os produtores rurais apresentem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse documento é essencial para manter o registro completo e atualizado da propriedade rural.
“A gente precisa ter esses dados atualizados do rebanho, do produtor que teve animal que morreu, ou que nasceu, ou que foi vendido, para se saber, exatamente, onde está esse rebanho; não só de bovinos, mas de todas as espécies, porque, se entrar qualquer doença ou algum foco [de doença], a gente vai ter como tomar as medidas de controle mais rápidas, sem prejudicar o estado”, recomenda. A Defesa Agropecuária disponibiliza o telefone (83) 99332-6663 para prestar maiores informações ao produtor rural.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 30 de outubro de 2025.