O impacto do uso da inteligência artificial (IA) nas últimas eleições e a necessidade de a Justiça Eleitoral avançar na regulação do ambiente digital estão no centro das discussões do VI Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste, iniciado na noite de ontem, no auditório do Centro Universitário Uniesp, em João Pessoa.
Com o tema “Democracia Algorítmica: O Futuro do Voto”, o evento reúne especialistas para analisar as transformações estruturais no modo como a informação circula e influencia o eleitorado.
O potencial disruptivo das tecnologias de IA no processo eleitoral brasileiro é fato. O relatório do Observatório IA nas Eleições, coordenado pelo Data Privacy Brasil Research, o Aláfia Lab e o Desinformante, identificou dezenas de casos de desinformação com o uso de deepfakes, imagens e vídeos realistas gerados por algoritmos. Em Manaus, um vídeo falso simulou um trecho do Jornal Nacional com o apresentador William Bonner indicando voto para um vereador. Em São Paulo, apoiadores de Pablo Marçal usaram IA para criar um abraço falso entre o ex-coach e Tabata Amaral, entre outros exemplos.
Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral tem atuado, como exemplifica a Resolução no 23.732/2024, que proíbe deepfakes, torna obrigatória a sinalização de conteúdo produzido por IA, para combater a desinformação e responsabilizar quem comete tais práticas que atentam contra a democracia. O VI Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste surge como espaço para aprofundar exatamente esses desafios.
Para Gabriela Rollemberg, advogada, cientista política e coordenadora-geral do simpósio, vivemos um momento decisivo, “enfrentar uma eleição com o uso da inteligência artificial, com desinformação, com crime organizado, é um grande desafio. A sexta edição deste que se consolidou como um importante evento do calendário nacional é fundamental para a gente poder debater os grandes temas de eleição, entender quais são as principais pautas, quais são os principais desafios, desde a pré-campanha, a própria campanha, prestação de contas, enfim, pensando como a Justiça Eleitoral vai enfrentar isso e colocar o eleitor no centro do debate, entendendo que ele é o grande protagonista da eleição, que é ele que tem que dar a sua voz e ser escutado”, defende.
O advogado e procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Brito, também marcou a abertura do evento. Ele e a advogada Gabriela trouxeram reflexões da ordem do dia sobre a importância das decisões judiciais à luz do caso emblemático de dupla vacância no estado do Rio de Janeiro. “O agir do Cláudio Castro foi um agir estratégico? Ele desenhou qual seria o melhor mecanismo para que ele pudesse, então, interferir na eleição de seu sucessor? Se a gente entende que esse ato se deu desta maneira, obviamente que nós estaríamos diante de um ato desvio de finalidade, para afastar a autoridade da jurisdição eleitoral no primeiro momento e, no segundo momento, o mais drástico, para afastar a escolha do novo governador pelo voto popular”, pondera.
O simpósio estende-se até amanhã, com painéis que vão desde o papel da IA nas campanhas até os limites da regulação jurídica no ambiente digital.
Entre os nomes confirmados estão a secretária da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, Thiciane Carneiro; a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Vânia Aieta; o juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Rodrigo Clemente; a desembargadora Agamenilde Dias; e o secretário especial de Assuntos Jurídicos da Presidência, Marcelo Weick.
O evento é uma parceria entre o Instituto de Direito Eleitoral da Paraíba (IDEL-PB), Famup, OAB-PB, Assembleia Legislativa da Paraíba e Uniesp. O perfil do simpósio no Instagram @simposioeleitoral traz atualizações sobre a programação e bastidores. Ao acessar a mídia social também é possível baixar gratuitamente o e-book Democracia Algorítmica — O futuro do voto, lançado na noite de ontem, na abertura.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 23 de abril de 2026.