O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na noite de ontem, que parte do material apreendido na casa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, no último sábado (28), seja devolvido. Isso porque a apreensão de documentos de campanha realizada pela Polícia Federal foi considerada nula. Na mesma sessão, os magistrados decidiram que a primeira-dama deve voltar a usar tornozeleira eletrônica.
O juiz relator, Sivanildo Torres, votou para que “sejam devolvidos, sem análise [policial], os documentos de campanha eleitoral apreendidos no quarto do casal, mantendo-se a apreensão de celulares de uso estritamente pessoais da investigada”. Ele foi acompanhado pelos seus pares.
No que diz respeito à tornozeleira eletrônica, Torres votou contra a manutenção da medida, pois não considerava razoável. No entanto, a maioria dos magistrados entendeu que a tornozeleira eletrônica é a única forma viável para comprovar que as demais medidas cautelares impostas a Lauremília Lucena estão realmente sendo cumpridas. Foram cinco votos favoráveis ao monitoramento eletrônico.
As outras medidas cautelares, determinadas ainda por juiz no primeiro grau, foram: recolhimento à noite, das 20h às 6h; proibição de manter contato com as demais pessoas investigadas na Operação Território Livre; proibição de se ausentar de João Pessoa por mais de oito dias; proibição de visitar os bairros São José e Alto do Mateus e os órgãos da Prefeitura da capital.
Lauremília Lucena é investigada pelos crimes de peculato, constrangimento ilegal e coação eleitoral. Ela foi presa no último sábado, mas teve a liberdade concedida na terça-feira (1º).
Segundo a Polícia Federal, a primeira-dama teria cometido os citados crimes com o objetivo de dar continuidade ao atual projeto político do município de João Pessoa. Conforme a polícia, ela teria contribuído para o controle do território eleitoral em conluio com facções criminosas, impedindo a campanha eleitoral de adversários do marido, Cícero Lucena, em determinadas regiões da cidade. Na terça-feira (1o), o juízo de primeiro grau da 74ª Zona Eleitoral determinou o relaxamento da prisão e a adoção de medidas cautelares.
Outro lado
A defesa de Lauremília Lucena alega que a primeira-dama foi vítima de uma decisão “abusiva e ilegal” e argumenta que a Justiça não deveria ter autorizado a busca e apreensão no apartamento onde ela mora, uma vez que a residência também é ocupada por um agente político com foro privilegiado, o prefeito Cícero Lucena.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 03 de outubro de 2024.