O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e a vice--prefeita, Camila Hollanda. Na 78ª sessão ordinária do pleno, realizada ontem, os magistrados também decidiram pela perda do mandato e inelegibilidade do vereador Márcio Silva, por oito anos.
O ex-prefeito do município Vitor Hugo Castelliano também foi punido com a impossibilidade de ser eleito. Atualmente, ele é secretário de Turismo de João Pessoa.
O grupo político foi condenado em segunda instância por comprar votos em conluio com uma organização criminosa nas eleições municipais de 2024.
Diferentemente da decisão da primeira instância, o julgamento de ontem livrou a vice-prefeita da inelegibilidade e da multa, mas a cassação de seu diploma eleitoral foi mantida. A condenação ocorreu por cinco votos contra um. O desembargador Aluízio Bezerra Filho foi o único voto vencido. Conversas entre líderes de facções criminosas e pessoas do grupo político, em aplicativos de mensagens, fizeram parte do corpo de provas apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
Por unanimidade, o colegiado eleitoral resolveu aguardar o julgamento de eventuais embargos de declaração (tipo de recurso possível aos condenados) para a decisão ter efeito.
A servidora-fantasma da administração municipal cabedelense, à época do processo eleitoral, Flávia Monteiro. foi outra sancionada com multa e inelegibilidade. A decisão do TRE-PB determina ainda que o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, assuma a prefeitura até a posse de uma chapa escolhida em novas eleições.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 18 de novembro de 2025.