Com 11 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal de Santa Rita revogou a mudança que permitia vereadores exercerem seus mandatos, mesmo em caso de prisão preventiva ou temporária. A votação teve ainda oito abstenções — quando o parlamentar não se posiciona nem contra nem a favor.
Realizada na tarde de ontem, a sessão teve participação massiva da população nas galerias do parlamento municipal. O momento de alta visibilidade também foi palco para embates entre oposição e situação, com direito a bate-boca, acusações e tapa na mesa.
Na terça-feira (6), os vereadores aprovaram, por 10 votos a nove, uma mudança no regimento interno da Casa, que possibilitava a participação de representantes do povo, em sessões, até mesmo presos. Essa resolução beneficiaria o vereador Wagner de Bebé (PSD), em prisão preventiva desde outubro do ano passado. Ele é suspeito de homicídio.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, o vereador Anderson Liberato (Mobiliza), foi o responsável por relatar um novo projeto que revogou a janela para o exercício de mandato por suspeitos de crimes. “As alterações introduzidas relativas à justificativa de ausências e a manutenção de mandato, em caso de restrição judicial de liberação e locomoção de vereadores, garantem que o regimento interno esteja alinhado à máxima eficiência e lisura da representação pública. A aprovação desta medida é essencial para o bom funcionamento institucional”, leu a justificativa do projeto durante a sessão.
Mais cedo, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) anunciou que investigaria a polêmica mudança no regimento. Instaurado pelo promotor de justiça Raniere da Silva Dantas, o inquérito civil público iria verificar a constitucionalidade, a legalidade e a moralidade da medida. No documento, o membro do MPPB defendeu que um mandato parlamentar atrás das grades é uma afronta à dignidade da função pública e um desvio de sua finalidade.
Os vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e João Alves (PSDB) foram os autores da Resolução no 029/2025, que permitia a participação de parlamentares privados de liberdade. Com a revogação, o suplente de Wagner de Bebé (PSD) deve permanecer em exercício.
Embate sob holofotes
Para o vereador João Alves (PSDB), a polêmica teve um lado positivo. “Acho que tudo isso não poderia ter acontecido, mas aconteceu. E foi bom de certa forma, porque ficamos conhecidos em toda a Paraíba e em todo o Brasil. Isso não mancha nossa imagem”, disse o parlamentar na tribuna da Câmara.
Alves acredita também que toda a imprensa nacional e estadual foi comprada para noticiar o caso. “Me perdoe a imprensa presente, mas matérias dessa qualidade e repercussão se paga. Escutem! Não é gratuita, é caro. Acionar toda imprensa estadual e nacional é muito caro. Qual é a intenção, macular a imagem de parlamentares desta casa de lei?”, acusou.
O vereador Otávio Bernardino (PDT) considerou que a mudança, feita no dia anterior, era uma mancha para a Câmara e que a população não merecia isso. Ele foi contra a permissão e, na votação de ontem, absteve-se. Em seguida, os vereadores de oposição enumeraram problemas administrativos que, na avaliação deles, são mais graves.
“Um grande alarde só para saber se a Câmara vai trabalhar de forma remota ou não. A maior mancha dessa cidade, foi em 2025, que não teve uma obra num bairro popular”, rebateu o vereador Farias (PP). “A mancha de Santa Rita hoje é na prefeitura, que deve ser mudada”, acrescentou Liberato.
O presidente da Câmara, Epitácio Viturino (PP), aproveitou o momento para denunciar o contrato de coleta de lixo. “Outra mancha é o roubo que tem no lixo de Santa Rita. É uma empresa que está levando milhões e milhões em toneladas de areia e a gente pagando como lixo. Isso eu gravei e filmei”, denunciou. Em seguida, ele bateu na mesa ao dizer em tom áspero: “A partir desse momento, o vereador que faltar e não mandar um atestado ou justificativa por documento, vou cortar o ponto!”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 08 de janeiro de 2026.