A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação e comercialização de mais três produtos à base de cannabis em farmácias e drogarias no Brasil. Com a medida, sobe para 14 o número de produtos aprovados, além de um medicamento. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira.
Os novos integrantes são: o CanabidiolBelcher 150 mg/mL, o Canabidiol Aura Pharma 50 mg/mL e o CanabidiolGreencare 23,75 mg/mL. Os dois primeiros são fabricados na Suíça e o último, na Colômbia. Os produtos auxiliam no tratamento de inúmeras doenças neurológicas como Alzheimer, Parkinson, epilepsias e autismo, entretanto, a substância THC apresenta melhor resultado.
Apesar de ser um produto mais caro, por ser importado, o diretor executivo da Abrace Cassiano Gomes considera um avanço ter mais opções de tratamento através do uso de cannabis, entretanto, “o Brasil tem tecnologia e estrutura para produzir o próprio produto”. Atualmente, são 15 medicamentos que começaram a ser vendidos no Brasil, mas não são produzidos no país.
O Brasil poderia estar produzindo os produtos à base de cannabis para fins terapêuticos, gerando emprego e impostos. Isso só vai acontecer quando o presidente da mesa, Arthur Lira, colocar em votação o PL 399, que foi aprovado nas comissões e requer agora votação na Câmara e no Senado. Isso não só vai permitir que sejam produzidos os insumos, bem como cria o marco legal para que o Brasil possa produzir medicamentos, como também outros produtos advindos da cultura da cannabis”, afirmou.
O fundador da Liga Canábica da Paraíba, Júlio Américo Pinto Neto, psicólogo e pai de uma criança com autismo e epilepsia, interpreta a aprovação da Anvisa, como uma forma do Governo Federal não se comprometer com a urgência de regulamentação do cultivo e produção da cannabis para fins terapêuticos no Brasil, que tem projeto no Congresso Nacional que sequer foi votado na Câmara dos Deputados.
“Como ativista na luta pelo acesso ao uso terapêutico da cannabis, não vejo com bons olhos essa aprovação. Já existem publicações científicas que atestam a superioridade dos extratos integrais da cannabis, contendo outros canabinoides e substâncias da planta, que são mais seguros, eficazes e com menos efeitos colaterais que canabinoides isolados”, justificou.
Júlio Américo, acrescenta ainda que o THC, um outro canabinoide da planta, apresenta efeitos terapêuticos, em alguns casos, mais eficazes que o Canabidiol (CBD), em condições clínicas como Alzheimer, dores crônicas, dores oncológicas e doenças autoimunes como artrite reumatoide.
Para Júlio Américo, ao invés de aprovar a comercialização em farmácias e drogarias, o Governo Federal deveria investir na produção por parte das Farmácias Vivas do SUS, das associações de pacientes, cooperativas e outras organizações sem fins lucrativos que têm vasta experiência na produção dos remédios de cannabis e acompanhamento do tratamento de milhares de pacientes, com inúmeras patologias, desde 2014. “O governo está privilegiando a grande indústria farmacêutica, principalmente as estrangeiras, e negligenciando a produção nacional, especialmente, aquela das associações, cooperativas e Farmácias Viva do Sus - que são farmácias de produção de fitoterápicos, com distribuição gratuita para a população mais vulnerável socioeconomicamente, garantindo produtos de qualidade a preços mais acessíveis que a farmácia convencional”, afirmou.
Júlio declara ainda que o dinheiro público seria melhor aplicado porque o custo de produção das Farmácias Vivas SUS seria muito menor do que comprar em uma indústria farmacêutica, produtos que variam entre R$1.500 a R$ 3 mil.
Ele defendeu ainda a regulamentação do cultivo e produção de cannabis terapêutica no Brasil, permitindo a democratização do acesso e a produção de associativas e pequenos agricultores e agricultura familiar, obedecendo a todos os critérios de segurança no plantio e controle de qualidade da produção.
Abrace: como ter acesso?
Atualmente existem 29.870 associados na Abrace Brasil. Quem estiver interessado em iniciar o tratamento, o primeiro passo é fazer uma consulta médica. No site da Abrace, é possível ter acesso a uma lista de médicos prescritores. Após a consulta, com a receita médica em mãos, o paciente entra em contato com a Abrace e se associa, faz o pedido e os produtos são enviados para qualquer parte do país. É necessário se associar porque a Justiça autorizou a entrega de produtos apenas aos associados. Ninguém pode utilizar o nome da Abrace em produtos que não sejam enviados após contato através de nosso telefone (0800 042 0525), WhatsApp ((83) 3033-8260) ou através do site www.abraceesperanca.org.br.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 23 de fevereiro de 2022