Representantes de pelo menos quatro órgãos da Prefeitura de João Pessoa foram notificados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para participar de uma audiência na sede da Promotoria de Justiça da capital, às 9h30 da próxima terça-feira (2). O objetivo é coletar informações sobre autorizações, processos administrativos e fiscalização ambiental e urbanística para o uso da Estação Cabo Branco por particulares.
O MPPB notificou as secretarias de Educação e Cultura (Sedec-JP), de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e de Meio Ambiente (Semam), além da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da direção da Estação Cabo Branco. A audiência faz parte dos trâmites de um inquérito que o órgão instaurou na última quinta-feira (27), para averiguar denúncias sobre um suposto uso com objetivos distintos da finalidade institucional da Estação Cabo Branco, situada no bairro pessoense do Altiplano. Segundo as informações recebidas pelo MPPB, o espaço estaria sendo utilizado para eventos particulares, a exemplo de leilões de cavalos, e como depósito para banheiros químicos. O processo foi aberto pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho.
O jurista, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico, reforçou que o equipamento público pertence ao Parque Cabo Branco, área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural. “Não se deve permitir que eventos que desvirtuem ou que possam, de qualquer maneira, gerar dano ao meio ambiente sejam ali realizados, como os leilões de cavalos que estavam agendados, shows sem qualquer pertinência cultural, além de outros eventos que causem transtornos à população local”, explica.
Inaugurada em 2008, a Estação Cabo Branco, conhecida como Estação Ciência, foi arquitetada por Oscar Niemeyer e tem o objetivo de receber atividades culturais. Recentemente, o espaço abrigou a Corrida 100% Você, organizada pelo cantor Bell Marques, e o show Samba Brasil, que contou com a apresentação de artistas nacionais. Na última quarta-feira (26), o prefeito da capital, Cícero Lucena (MDB), suspendeu um leilão de animais previsto para acontecer hoje no local.
Requerimentos
Sobre a audiência agendada para terça-feira (2), o promotor Edmilson de Campos disse que a expectativa é que se chegue a uma resolubilidade sobre a questão sem necessitar judicializar o tema. “Esperamos, evidentemente, que cheguemos a um bom termo sem precisar ajuizar nenhum tipo de ação ou sem também precisar buscar as responsabilidades civis e criminais das pessoas diretamente envolvidas com essas irregularidades”, destacou.
A Sedec-JP deverá levar cópia integral de eventuais processos administrativos que tenham autorizado, anuído ou tomado conhecimento da realização do leilão que estava marcado para hoje ou de qualquer outro ato relativo ao uso privado do equipamento público. A Sedurb, por sua vez, precisa apresentar informações sobre eventuais licenças, autorizações, permissões de uso, fiscalizações urbanísticas ou registros administrativos pertinentes ao uso da área da Estação Cabo Branco para eventos privados, especialmente o leilão divulgado.
Já a Semam deverá comparecer munida de informações completas acerca de fiscalizações realizadas, exigência de licenciamento ambiental e eventuais medidas adotadas diante da utilização irregular da Estação Cabo Branco. Da PGM, o MPPB espera informações quanto ao fundamento jurídico eventualmente invocado para autorizar cessão, permissão ou uso do bem público com finalidade distinta de sua função cultural e educativa, especialmente considerando tratar-
-se de equipamento situado em área de especial proteção ambiental e urbanística.
Por fim, a direção da Estação Cabo Branco precisa trazer cópia integral dos processos administrativos internos, termos de cessão, autorizações, contratos, comunicações ou quaisquer documentos relativos ao uso do espaço pelo evento mencionado ou por eventos similares.
Prefeitura
Em nota, divulgada na última quinta-feira, a Sedec-JP reafirmou o compromisso com a correta utilização dos espaços públicos. A instituição também declarou que trabalhará para garantir que a Estação Cabo Branco seja um ambiente voltado a atividades destinadas ao desenvolvimento educacional e cultural da cidade.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 29 de novembro de 2025.