Cerca de 200 pessoas dos 223 municípios do Estado participaram da audiência pública, para criação das microrregiões de águas e esgoto da Paraíba. O evento, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), nesta terça-feira (18), ocorreu de forma remota pelo canal da Secretaria no YouTube. A apresentação está disponível para consulta pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=IcMkjFQp3jQ .
A composição da mesa virtual contou com a participação do secretário da Seirhma, Deusdete Queiroga, do consultor jurídico Wladimir Antonio Ribeiro e do professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Rudinei Toneto Júnior, além de representantes dos municípios, da Cagepa, Funasa, entidades sindicais, universidades, alunos e a população em geral. A transmissão durou três horas.
O secretário Deusdete Queiroga abriu os trabalhos, ressaltando a importância de discutir a implantação das microrregiões com a sociedade paraibana e receber contribuições de especialistas e da população acerca da iniciativa, que “visa proporcionar melhorias no atendimento, acesso aos recursos federais e sobretudo respeito a autonomia dos municípios”
Segundo o secretário da Seirhma, com as mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico, houve a necessidade de antecipação do prazo para a criação das microrregiões para até o próximo dia 15 de julho. Na sequência da live, os especialistas convidados fizeram a apresentação jurídico-institucional acerca da minuta do projeto de lei complementar e as exposições e considerações sobre os parâmetros de viabilidade econômico-financeira que embasam a proposta. O evento prosseguiu com respostas às dúvidas e contribuições da população enviadas pelo chat.
As principais colocações foram sobre a participação dos municípios nas Microrregiões, os critérios para regionalização, o saneamento rural e sobre a nova estrutura de governança proposta dentre outros. Será disponibilizada pela Seirhma uma nota com as perguntas mais frequentes e suas respectivas respostas.
Consulta Pública - A audiência faz parte da consulta pública que é realizada desde o dia 30 de abril e prossegue até o próximo dia 30 de maio. Para isso está disponível no site da Seirhma, no link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-dos-recursos-hidricos-e-do-meioambiente/arquivos/consulta-publica/minuta-de-lei-complementar-microrregioes-paraiba.pdf
A proposta de regionalização submetida à consulta pública abrange a formatação de quatro microrregiões (Alto Piranhas, Espinharas, Borborema e Litoral). A estrutura leva em consideração, entre outros aspectos, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico, bem como as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.
A divisão proposta abrange, em cada microrregião, pelo menos uma região metropolitana, de forma a assegurar escala suficiente para a prestação dos serviços. Os municípios componentes de cada microrregião estão listados no Anexo I do Anteprojeto de Lei submetido à consulta pública e podem também ser visualizados em formato de mapa no Anexo II, ambos disponibilizados no site da Seirhma.
É de conhecimento público que a Lei Federal nº 14.026/2020 introduziu mudanças significativas no marco legal do saneamento básico e o Governo do Estado, no âmbito das atribuições previstas pelo art. 25, §3º, da Constituição Federal, vislumbra a regionalização como uma das ferramentas para promover a integração municipal, viabilizar ganhos de escala e assegurar recursos, com o objetivo de atingir as metas de universalização previstas no marco legal do saneamento.