Os números de feminicídio na Paraíba aumentaram em fevereiro de 2024, quando comparados com o mesmo período de 2023. No segundo mês deste ano, quatro mulheres foram alvos desse crime, frente a uma vítima assassinada em fevereiro do ano passado. Se considerarmos o bimestre, porém, houve uma estabilidade no estado: cinco mulheres foram mortas entre janeiro e fevereiro de 2024 como no mesmo intervalo de 2023. As informações são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgados por meio do painel digital intitulado “Dados Nacionais de Segurança Pública”.
Ao analisar os números de todo o ano de 2023 e compará-los com 2022, percebe-se que o cenário no estado é preocupante, mesmo com as ações e políticas públicas de enfrentamento e prevenção ao problema. Segundo informações do Anuário 2023 da Segurança e da Defesa Social na Paraíba, ocorreram 34 feminicídios contra mulheres paraibanas, um crescimento de 31% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 26 ocorrências.
No Brasil
O panorama nacional também gera um alerta. Isso porque o Brasil teve o maior número de feminicídios registrados desde que o crime foi tipificado na legislação, em 2015. Ao todo, foram 1.463 vítimas em 2023, o que representa uma morte a cada seis horas, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O feminicídio está relacionado com o ódio baseado no gênero, com o machismo e o sentimento de posse e dominação dos homens em relação às mulheres, que historicamente vêm sendo construídos na sociedade. Nesses casos, a mulher é morta pelo simples fato de ser mulher. Esses crimes costumam ser resultantes de um longo período de abusos. E uma dificuldade encontrada para a resolução desses crimes é que é necessário primeiro elucidar o homicídio. Nisso, a Paraíba ganha destaque. Em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) de mulheres, ocorridos de janeiro a outubro de 2023, as polícias Civil e Militar elucidaram 79% desses casos, e, em 53% deles, houve a prisão do possível autor.
Vale salientar que nem todos os assassinatos de mulheres são enquadrados como feminicídio. Para isso, é necessário que o autor do crime tenha cometido o ato em razão de violência doméstica e familiar, ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Essa é a definição determinada através da Lei no13.104/2015, a Lei do Feminicídio, que coloca estas ocorrências na lista de crimes hediondos, que possuem penas mais altas.
O Governo da Paraíba tem uma das redes mais sólidas do país em relação ao atendimento e proteção da mulher, e também em relação às legislações -- Lídia Moura
Estado conta com rede integrada de proteção
Na Paraíba, uma rede integrada oferece atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência, reunindo diversas secretarias e serviços. Segundo a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o objetivo é formar uma articulação em prol da prevenção de casos de violência e feminicídio, e acolher as mulheres. “O Governo da Paraíba tem uma das redes mais sólidas do país em relação ao atendimento e proteção da mulher, e também em relação às legislações. Nós temos tudo que preconiza a Lei Maria da Penha, ou seja, casa-abrigo, Centros de Referência, toda essa rede de proteção. Também nós temos outras não previstas na lei, porque foram criadas depois da Lei Maria da Penha, como o programa integrado Patrulha Maria da Penha, que atende as mulheres que têm medidas protetivas ou que solicitaram medidas protetivas”, destaca.
Também são executadas outras ações, voltadas à garantia de emprego e renda, para que as mulheres possam superar situações de violência. Um exemplo é o programa Empreender Mulher, feito em parceria com a Secretaria Executiva do Empreender, que oferece crédito e condições especiais de pagamento para que as mulheres possam desenvolver pequenos negócios e conquistar autonomia financeira. Além de cursos e formações, e da atuação da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência da Paraíba (Reamcav), que reúne órgãos governamentais, sociedade civil e sistema judiciário, em prol do enfrentamento à violência contra a mulher.
No Estado, ainda há o Protocolo do Feminicídio, como informa Lídia Moura. “Este é um protocolo criado a partir de um grupo de trabalho interinstitucional junto com a ONU Mulheres, onde todo crime violento contra mulheres na Paraíba tem um olhar de gênero, ou seja, ele é processado, investigado, julgado com esse olhar de gênero. Primeiro, no estado, uma morte violenta de mulher é vista como um feminicídio e o curso das investigações é que pode descartar isso. O que nos deu um ganho para as investigações, para a punição desses agressores”, explica a secretária.
Patrulha Maria da Penha já atendeu mais de três mil vítimas
Aliada às ações da Secretaria da Mulher, o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha oferece proteção àquelas mulheres que possuem medidas protetivas, trabalhando em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, e contando com uma equipe multiprofissional. Em cinco anos de atuação, o programa já atendeu mais de três mil vítimas, sem nunca ter perdido uma delas para o feminicídio.
A coordenadora do Programa, Mônica Brandão, fala um pouco sobre o seu funcionamento. “A gente atende a partir do olhar dessa equipe multiprofissional, e a fiscalização é feita através de rondas de monitoramento nos lugares que essa mulher apresenta para a gente, e de visitas de intervenção através da Polícia Militar”, afirma.
Hoje, a Patrulha atua em 102 municípios paraibanos, com três unidades presenciais, em João Pessoa, Campina Grande e Guarabira, e outra em fase de implantação no Sertão do estado. E, embora os dados mostrem que o número de casos aumentou no estado, Mônica ressalva que grande parte das vítimas não conhecia ou não procurou os órgãos de atendimento e proteção às mulheres, e que o grande desafio é integrar as mulheres a essa rede.
“Quase 90% das mulheres que foram mortas no estado da Paraíba não conheciam a rede especializada de atendimento. Ou ela até poderia conhecer, mas não buscou uma Patrulha Maria da Penha nem o Centro de Referência da Mulher. Então, a gente pode dizer que o índice de feminicídio aumentou, contudo, as mulheres que foram mortas no estado da Paraíba não estavam dentro dessa rede especializada”, destaca.
Para a coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher do Estado (Coordeam/PB), Sileide Azevedo, a conscientização é fundamental. “A Polícia Civil da Paraíba tem intensificado as políticas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, incluindo trabalhos educativos, ampliando cada vez mais a difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha. Em paralelo, precisamos ressaltar que atualmente contamos com 18 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em nosso estado, três delas recentemente criadas, o que denota o compromisso do Governo do Estado com a ampliação do atendimento especializado às mulheres vítimas de violência”, afirma.
Sociedade civil não deve se omitir
Ações da sociedade civil também tentam combater a violência contra a mulher e o feminicídio, como é o caso do Centro da Mulher 8 de Março, que atua desde o ano de 1990, com ações educativas em escolas e outras instituições.
A coordenadora do movimento, Irene Marinheiro, destaca que a violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos, especialmente à vida, saúde, integridade física e psicológica. Ela afirma que, para superar o problema, o engajamento da sociedade é fundamental. “Às vezes, você tem uma vizinha que sofre violência e você não toma nenhuma atitude. E a gente orienta as pessoas, porque entende que a sociedade é responsável também pela violência contra a mulher, no sentido de se pronunciar, de ligar para a delegacia. Não precisa se identificar”, declara.
Já o projeto “Nós Salvamos Vidas” recebe denúncias por meio do endereço: www.nossalvamosvidas.com.br. O responsável pela iniciativa, Fábio César, fala da importância dos canais de denúncia. “Pelo projeto, hoje a denúncia pode ser feita pelo Instagram ou pelo site, em qualquer lugar do mundo. As denúncias caem na central em Brasília, que é o disque 100 e o disque 180”.
Como denunciar
Os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados em qualquer uma das 14 Delegacias da Mulher (Deam) ou pelos telefones 197, da Polícia Civil; 190, da Polícia Militar, para chamado de urgência; ou o 180, número nacional de denúncia contra violência doméstica. Também é possível fazer uma denúncia no site Delegacia Online-PB.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 14 de abril de 2024.