A data de hoje foi definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial para honrar a memória das 69 pessoas mortas durante um protesto contra a Lei do Passe, em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul. Essa lei obrigava os negros do país a portarem um documento que informava onde eles podiam ou não circular.
Desde então, foram inúmeras as conquistas que o povo negro alcançou, mas o percurso ainda é vagaroso e a luta contra a discriminação é diária. Em João Pessoa, o Centro Estadual de Referência da Igualdade Racial João Balula, criado em 2020, oferece, de forma gratuita, atendimento social, jurídico e psicológico às pessoas vítimas de racismo e, por ano, assiste mais de 1.000 casos de discriminação.
Para Marcos Nascimento, coordenador do Centro, o desafio maior está em levar entendimento à sociedade de que a luta contra o racismo não deve se restringir à população negra. “O combate ao racismo nunca deveria começar na cobrança das vítimas sobre o que elas podem fazer sobre isso, mas sim no questionamento da branquitude sobre seu papel na luta antirracista. Afinal, o racismo é uma criação branca. Logo, deveríamos nos ater principalmente à importância de atribuir às pessoas brancas suas devidas responsabilidades sobre se educar e combater ativamente práticas racistas. Desse modo, se pudéssemos ter de fato uma população, sobretudo branca, devidamente preocupada com o combate ao racismo, não precisaríamos nos preocupar sobre como as vítimas deveriam reagir”, afirma Marcos.
Inaugurado no Dia da Consciência Negra (20/11), o Centro João Balula completará quatro anos de funcionamento em 2024. Nesse período, João Júnior Batista, advogado no Centro, conta que é possível elencar algumas vitórias importantes. “Sem dúvidas, em âmbito nacional, uma das grandes conquistas foi o advento da Lei 14.532 de 2023, conhecida como Nova Lei do Racismo, que representa um marco na luta antirracista e que, dentre suas principais mudanças, traz a equiparação do crime de injúria racial ao de racismo, tornando-o inafiançável e alterando a sua pena para reclusão de dois a três anos. Já na Paraíba, temos o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial – PlanePIR/PB (Lei n° 12.131/21), instrumento de gestão pública que, durante 10 anos, direcionará as políticas de Estado à promoção da igualdade étnico-racial e ao enfrentamento às desigualdades resultantes do racismo. Tivemos ainda o advento da Lei n° 12.957/2023 (Lei Vini Jr.), que visa o combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas da Paraíba, com a realização de campanhas educativas nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, além da criação de um Protocolo de Combate ao Racismo”, explica João.
Para os profissionais do Centro, datas como a de hoje representam uma importância inestimável para a sociedade. E, por isso, este dia 21 é celebrado com a iniciação do sarau “Balula Presente: Poesia, Arte e Cultura”. “Temos como objetivo as vivências coletivas, letramento racial e educação para as relações étnico-raciais com comunidades tradicionais, povos de terreiro, estudantes de escolas públicas estaduais e municipais e grupos de expressões culturais afro-brasileiras e indígenas”, conta o coordenador do Centro.
Marcos conclui que, mais do que simbólica, a data é um lembrete: “Assim como em Joanesburgo, em 1960, nosso povo ainda luta pelo seu direito de ir e vir, contra a discriminação em diversos âmbitos e espaços, contra a violência policial, dentre tantas outras reivindicações de uma população que é alvo sistemático de repressão, exclusão e discriminação. Tal dia, portanto, nos ajuda a lembrar que nossa luta se faz constante. Avançamos enormemente na conquista de diversos direitos, mas ainda há um longo caminho em direção à igualdade”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 21 de março de 2024.