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Cidadania: Reeducandos beneficiados com emissão de documentos dentro do presídio

por publicado: 10/02/2021 08h03 última modificação: 10/02/2021 08h03

Uma ação realizada na Penitenciária Desembargador Silvio Porto, na manhã desta terça-feira (9) e que segue nesta quarta-feira (10), está garantindo a segurança e cidadania dos reeducandos com a emissão dos documentos de identidade (RG) e CPF. Cerca de 100 reeducandos estão sendo beneficiados com a ação, resultante de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), o Conselho da Comunidade - órgão da Vara de Execução Penal; o Programa Cidadão, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), e Instituto de Polícia Científica (IPC).

O secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, disse que essa ação de segurança e cidadania no sistema prisional da Paraíba é um marco na gestão da Seap. “Os reeducandos passam por esse processo de extrema importância e integração social e garantem uma documentação que legitima, não só a sua cidadania, mas oportuniza o exercício dela”, ressaltou.

O gerente da Gesipe, Ronaldo Porfírio, falou que essas ações de cidadania são de grande valor. “Faz parte do projeto do Governo do Estado, que vem estender os serviços de assistências aos reeducandos, tanto na parte social, educacional, saúde e outros, de forma a tornar essas ações ordinárias dentro do sistema prisional do Estado da Paraíba”, comentou.

O presidente do Conselho da Comunidade Penal, Thiago Robson, falou sobre a importância desta ação: “A emissão de documento é a porta de entrada para o exercício da cidadania e, sem a documentação, compromete muito a assistência jurídica, educacional, de saúde entre outras. Se se pensar de forma macro, essa ação de emissão de documentos até reduz a criminalidade, o reeducando se familiariza com o mercado de trabalho reduzindo a adesão as facções.

Emissão de Registro de Nascimento – A tesoureira do Conselho da comunidade penal, Cizia Romeu, informou que estão em andamento as articulações com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg) (Cartórios), para possibilitar, em breve, a realização da emissão dos Registros de Nascimento para os apenados, o que completará essa fase de emissão de documentos e levará a elaboração de novos projetos.

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