Neste ano, das 31.049 crianças nascidas na Paraíba, 1.702 não possuem o nome do pai no Registro Civil, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O número representa 5,4% do total, sendo maior do que a média percentual dos últimos cinco anos. A ausência do nome do pai no documento traz consequências para toda a vida, além de causar sentimentos como tristeza e frustração — sobretudo em crianças e adolescentes —, a cada segundo domingo de agosto.
Ter a filiação registrada nos documentos oficiais é um direito garantido constitucionalmente. Por essa razão, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) aproveita o Dia dos Pais para lembrar que é uma aliada das famílias, na hora de fazer valer esse direito. “O reconhecimento da paternidade dá à criança a possibilidade de exercício de vários direitos, como o conhecimento de origem familiar, o direito de convivência, o direito a um auxílio financeiro (alimentos), afeto, direitos previdenciários e sucessórios — e isso é muito importante para essas pessoas”, pontuou o coordenador do Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (Nepij) da DPE-PB, Jose Gerardo Rodrigues Jr.
Segundo o defensor, a instituição não impõe o reconhecimento de paternidade, mas pode ingressar com a ação de investigação, que culminará na exigência de um exame de DNA para comprovar o parentesco. Caso o suposto pai não queira se submeter ao exame na Justiça, a lei prevê a possibilidade de presunção de paternidade, favorecendo a proteção dos direitos da criança ou do adolescente.
A DPE não impõe que o pai reconheça a paternidade, mas ingressa com a ação que exige o exame de DNA para a comprovação
Meu pai tem nome
Com o objetivo de diminuir essa estatística no estado, a DPE-PB realiza, no próximo dia 17, mais uma edição do mutirão “Meu pai tem nome”. A ação também acontece em outras cidades do país, por meio de uma parceria entre as defensorias estaduais e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Na Paraíba, o mutirão acontecerá no Núcleo de Atendimento da DPE de três cidades, simultaneamente: João Pessoa, Campina Grande e Patos. A proposta é reunir, no mesmo dia, atendimentos que já fazem parte da atuação da instituição, mas de forma concentrada, com sessões de mediação e conciliação extrajudiciais, encaminhamentos para a realização de exames de DNA, em caso de dúvida quanto à paternidade, e reconhecimento de paternidade socioafetiva, entre outras atividades extrajudiciais.
Exame de DNA
Por meio de uma parceria com o Hemocentro, será possível realizar, durante o mutirão, a coleta de sangue para o exame gratuito de DNA, nos casos em que houver dúvida sobre a paternidade. Para isso, o Nepij solicita uma inscrição prévia, até a quinta-feira da semana que vem (15) e o comparecimento, no dia do mutirão, com os documentos pessoais e o comprovante de residência. O formulário está disponível no site da Defensoria Pública (defensoria.pb.def.br).
Dados
Nos últimos anos, de acordo com a Arpen-Brasil, o percentual de crianças que foram registradas sem o nome paterno foi de 5,19%, em 2019; 4,55%, em 2020; 4,82%, em 2021; 4,98%, em 2022; e 5,18%, no ano passado. Os dados referem-se a números totais, e não apenas a períodos.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 08 de agosto de 2024.