Na Paraíba, os cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular podem contar com a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), órgão que atende questões ligadas à defesa dos direitos do consumidor, das mulheres, crianças e adolescentes, da população LGBTQIAPN+ e das pessoas idosas, entre outros públicos, por meio do trabalho de 190 defensores. Em 2023, o órgão realizou mais de 200 mil atendimentos à população, maior marca da sua história, garantindo a efetivação de direitos coletivos e individuais.
Entre as áreas de atuação da Defensoria Pública, o núcleo ligado às questões de família é o que mais recebe demandas, seguido das áreas criminal e cível, segundo dados de 2023, da Corregedoria-Geral da DPE-PB. A instituição cumpre o dever constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade social. Podem procurar os serviços da defensoria as pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, além de grupos vulneráveis, como mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, que são atendidos independentemente da renda.
Em algumas situações, porém, mesmo que a renda da pessoa interessada seja superior ao valor de referência, ela poderá ter acesso ao serviço da DPE, contanto que comprove o comprometimento da sua remuneração com despesas pessoais — como moradia, plano de saúde e alimentação —, o que a impossibilitaria de pagar um advogado particular. Também em casos ligados à saúde, como a garantia de uma medicação ou tratamento de alto custo, o órgão pode ser acionado.
Segundo a defensora-geral do Estado, Maria Madalena Abrantes, a atuação do órgão atende a maior parte da população paraibana. “Atuamos na defesa de grupos vulneráveis, o que inclui mais de 90% da população paraibana, pelo critério da renda”, disse.
Grande demanda
A defensora pública Maria dos Remédios Mendes, responsável pelo Núcleo Especial de Saúde (NES) e pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate à Homofobia da DPE-PB, fala ainda que o trabalho do órgão ultrapassa a judicialização. “A gente trabalha também em contato com as secretarias Estadual e Municipal de Saúde, apresentando as demandas da sociedade para que elas, de forma extrajudicial, atendam esses pleitos. Tentamos primeiro o diálogo; se não conseguimos por essa via, judicializamos”, disse.
"O nosso trabalho é atuar na defesa de grupos vulneráveis, o que inclui mais de 90% da população paraibana"
- Maria Madalena Abrantes
Remédios também observou que há muitas leis no país, mas a efetivação dessas legislações é falha, por isso o papel da Defensoria é tão importante. “O direito está no papel, mas não está na vida do cidadão. Portanto, toda pessoa que se sentir prejudicada no seu direito pode procurar a defensoria. Ela está a serviço de todo cidadão que deseja fazer valer o seu direito”, destacou.
Dentre as ações de saúde atendidas pela DPE-PB, a maior parte trata da garantia de medicamentos e da realização de procedimentos cirúrgicos. Como exemplo, ela citou casos em que há negação, omissão ou deficiência na prestação de serviços que possam colocar em risco ou agravar a condição de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Já para questões ligadas a planos de saúde ou atendimentos particulares, há um setor ligado ao Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) que trata dessas ocorrências.
Onde procurar
Em João Pessoa, a defensoria atende em dois endereços. Para os residentes em bairros da zona norte, o atendimento é na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 487, das 7h às 13h. Já a população da zona sul deve procurar o Fórum Regional de Mangabeira, na Av. Hilton Souto Maior, s/n, das 8h às 12h.
O primeiro atendimento será feito para que o cidadão explique o seu caso e receba orientações sobre a documentação necessária e as possibilidades judiciais. Depois desse primeiro passo, o processo continua sendo acompanhado pelo órgão, de acordo com o setor em que for enquadrado.
Outras ações
A DPE-PB também realiza ações educativas e afirmativas, como o mutirão Orgulho de Salvar Vidas, que acontecerá no dia 28 deste mês. A iniciativa visa desmistificar a ideia de que pessoas LGBTQIAPN+ não podem doar sangue. Idealizada pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate da Homofobia da DPE-PB, em parceria com o Hemocentro, a iniciativa marcará o Dia do Orgulho LGBT. Pessoas heterossexuais também poderão doar sangue, nessa ação.
Na mesma ocasião, a Defensoria realizará a retificação do pronome de pessoas transgênero. Aqueles que desejam participar podem fazer o seu cadastro pelo site da DPE, no endereço defensoria.pb.def.br/.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 18 de junho de 2024.