Circular pela faixa exclusiva destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades previstas incluem a aplicação de multa e a apreensão do veículo. Ainda assim, o número desse tipo de infração registrado na Paraíba triplicou em 2025, em comparação com 2024. De acordo com dados do Ministério dos Transportes, o total de infrações no estado saltou de 4.336, em 2024, para 13.615, em 2025.
Para a representante da Ordem dos Advogados (OAB-PB) no Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran), Giordana Coutinho, as faixas exclusivas para circulação de ônibus constituem instrumento essencial de política pública de mobilidade urbana. “Elas têm como finalidade assegurar maior fluidez, regularidade e eficiência ao transporte coletivo, que atende a um número significativamente maior de usuários e contribui para a racionalização do uso do espaço viário”, destacou.
O motorista de ônibus Gustavo Silva percebeu uma maior fluidez no deslocamento com a implantação desse recurso na Avenida Pedro II. “Muitas vezes tínhamos muitos ônibus atrasados por conta do engarrafamento que ficava na região, agora, principalmente em horário de pico, é possível perceber um avanço”.
Quando esse instrumento, criado para facilitar a locomoção de veículos e passageiros, é desrespeitado, há um impacto direto na circulação urbana, pois, além de provocar atrasos nas linhas de ônibus e prejudica a confiabilidade no sistema de transporte público. “Tal prática gera impactos negativos para a mobilidade urbana como um todo, uma vez que desestimula o uso do transporte coletivo, intensifica a saturação das vias, amplia os conflitos no tráfego e eleva os riscos de sinistros, além de contribuir para o aumento da emissão de poluentes”, explicou Giordana.
Gustavo Silva comentou que já foi prejudicado, inúmeras vezes, por essa prática. Segundo ele, é bastante comum encontrar veículos trafegando pela via exclusiva, além de carros de aplicativo estacionados. Ainda de acordo com o motorista, o local onde isso mais acontece é na pista exclusiva da Rua Josefa Taveira, em Mangabeira.
O estudante Gabriel Teodósio também já foi afetado por essa realidade. “Às vezes, acontece de eu chegar mais tarde na aula porque, quando tem muito trânsito, o pessoal assume a faixa de ônibus para se livrar do engarrafamento, mas isso acaba atrasando o transporte público”.
Fiscalização
Para que o aumento nos registros desse tipo de infração não seja uma realidade neste ano, é essencial a adoção de medidas integradas por parte do Poder Público. Conforme explicou Giordana, é necessária uma fiscalização contínua e efetiva, com o apoio de tecnologia de monitoramento, sinalização vertical e horizontal adequada e padronizada; além de campanhas permanente de educação para o trânsito, voltadas à conscientização dos condutores sobre a função social das faixas exclusivas; e intervenções de Engenharia de Tráfego que reforcem a segregação viária, sempre que tecnicamente viável.
Conforme ela explicou, a preservação do uso adequado das faixas exclusivas para ônibus configura medida indispensável para a promoção de uma mobilidade urbana mais eficiente, segura, sustentável e socialmente justa, em consonância com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A reportagem do jornal A União tentou entrar em contato com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), tanto para obter os dados das infrações quanto para comentar os números fornecidos pelo Ministério dos Transportes, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.
Em CG, os motoqueiros são os principais infratores
Por Maria Beatriz Oliveira*
Há mais de uma década, Campina Grande implantou as primeiras faixas exclusivas para ônibus, especialmente nas áreas centrais, como a Avenida Floriano Peixoto e a Avenida Canal, que inclui as ruas João Florentino de Carvalho, Giló Guedes e Manoel Gonçalves Guimarães. A medida tinha como objetivo melhorar o fluxo do trânsito e garantir mais pontualidade ao transporte público. No entanto, o uso irregular por parte de motoristas continua sendo frequente, comprometendo a mobilidade urbana e afetando tanto condutores quanto passageiros.
De acordo com Marconi Djavan, supervisor de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), esse tipo de infração ocorre com frequência e resulta em diversas multas e autuações. “Recebemos constantemente reclamações, sobretudo de empresas de transporte coletivo e de alguns taxistas, que também têm permissão para trafegar na faixa exclusiva quando estão com passageiros. Eles entram em contato com a STTP para relatar essas situações, mas realizamos a fiscalização tanto por meio das câmeras de monitoramento quanto com agentes em campo. Sempre que identificamos as irregularidades, autuamos os condutores responsáveis”, afirmou o supervisor.
Para quem trabalha no transporte público e depende das faixas exclusivas para circular, lidar com irregularidades já faz parte da rotina. Ismael Araújo, motorista de ônibus há 17 anos, conta que os motoqueiros são os principais infratores.
“O que mais vejo são motos utilizando a faixa exclusiva para realizar ultrapassagens. E a regra no trânsito é que os maiores protejam os menores, então temos que parar e esperar o motoqueiro concluir a manobra para seguir viagem. Isso acaba causando atrasos nos horários dos ônibus”, relata.
Francisco Almeida, também motorista de transporte coletivo, aponta outro tipo de desrespeito frequente: o uso da faixa para embarque e desembarque de passageiros. “Quando isso acontece, somos obrigados a manobrar o ônibus para outra faixa — e [o ônibus] é um veículo grande, que exige tempo e muita atenção ao ser manobrado. Essa manobra, inevitavelmente, aumenta o tempo do trajeto e a espera dos passageiros”, explica.
Segundo Marconi, o embarque e desembarque de passageiros atrapalha mais em pontos específicos da cidade. “Temos uma faixa exclusiva que passa por uma agência da Caixa Econômica Federal, aqui em Campina, na Rua João Florentino de Carvalho, então é um dos principais locais de reclamação dos motoristas porque há um fluxo muito grande de pessoas que param para desembarcar ou esperar passageiros, e acabam interferindo na circulação dos ônibus”, detalhou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 28 de janeiro de 2025.
