No Brasil, em 2021, mais de 50 toneladas de remédios vencidos conseguiram ser coletados e ter o descarte adequado. E você, como realiza o descarte dos medicamentos fora da validade? Sabe como fazê-lo corretamente? Uma prática que se tornou comum entre as pessoas foi o de jogar esses produtos vencidos no vaso sanitário e dar descarga ou, simplesmente, jogar no lixo comum. O grande perigo dessas práticas é que elas podem intervir na saúde de toda a população e poluir o meio ambiente.
“O que acontece quando se joga no vaso sanitário? Essa água vai para os lençóis freáticos. Existem estudos no país que mostram, por exemplo, que o volume de anticoncepcional jogado dessa forma é tão grande que há um percentual dessa medicação nas águas”, explica o diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), Geraldo Menezes.
Segundo ele, a água que a população toma ou usa da Cagepa tem um percentual de anticoncepcional, mesmo no limite aceitável. “Porque o descarte desses medicamentos é feito de forma errada. Como 90% da nossa população trabalha com fossa séptica, essa água vai também para as correntes subterrâneas”.
Logística reversa
Desde 2020, o Decreto no 10.388, do Governo Federal, estabelece que farmácias e drogarias são responsáveis por receber medicamentos vencidos para dar destinação correta para empresas especializadas que incineram o produto, a fim de que não seja mais usado pela população. Nesses casos, o medicamento vencido ganha o termo de “resíduos de serviço de saúde”, conforme classificação da Lei no 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também do Governo Federal. A recepção desses resíduos pelas farmácias e drogarias acompanha uma das previsões legais de gerenciamento de resíduos estipulado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 222, de 28 de março de 2018, que é a logística reversa.
"Estudos mostram, por exemplo, que o volume de anticoncepcional jogado no vaso sanitário é tão grande que existe um percentual dessa medicação nas águas"
- Geraldo Menezes
Segundo a norma, a logística reversa se constitui em “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
O diretor-geral da Agevisa-PB explica melhor o trecho: “Quem é responsável desde a fabricação até o destino final é responsável também pelo descarte. É igual a pneu. As empresas que vendem pneus são obrigadas a recolher os velhos. Então, as indústrias fazem o papel da logística reversa. Só que as indústrias farmacêuticas são tantas e diversas em vários segmentos, que as farmácias passaram a recolher os medicamentos vencidos. Desde a produção até o seu destino final, a questão da logística reversa é aplicada”, explica Menezes.
Geraldo explica que a recepção dos medicamentos vencidos pelas farmácias e drogarias ocorre, porque, eventualmente, ela terá medicamentos fora da validade, não comprados. E, para dar destino a esses resíduos, é premente que, como serviço de saúde, elas tenham contratos com empresas que os recolhem para incinerar. “A partir do momento que o remédio vence, ele passa a ser um resíduo, passa a ser um lixo. Ele é recolhido, colocado dentro do saco, dentro da bombona, a empresa passa na farmácia para recolher e leva para ser incinerado. Então, esses resíduos podem ser entregues às farmácias e elas vão se responsabilizar para dar o destino final, que é o tratamento de incineração”, ratifica o diretor.
Saiba Mais
A Vigilância Sanitária é responsável por fiscalizar a relação entre as farmácias, drogarias e as empresas para se certificar se esses estabelecimentos estão repassando os resíduos sólidos para os empreendimentos especializados na destinação correta. Caso sejam encontrados, em qualquer lugar, remédios vencidos e que não irão para o descarte, a própria Agevisa pode vir a recolher os mesmos para evitar um mau uso e garantir a destinação correta. Em João Pessoa, caso alguma farmácia ou drogaria se negue a receber os medicamentos, a população pode denunciar a prática pelos telefones 0800 281 4020 e 3214-7922.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 03 de dezembro de 2024.