Teresa Duarte
O projeto “É Incluindo que se Aprende”, iniciado no ano passado em cerca de 50 municípios da Paraíba, já está na fase de execução prevista para dia 30 de maio próximo. Ele é um projeto desenvolvido na área da educação inclusiva e faz parte do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Publico da Paraíba, tendo como gestor o promotor Leonardo Quintans.
O objetivo do projeto é a implantação e adequação das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas dos municípios. Estando concluído o projeto, o membro designará pelo menos uma audiência, para a qual notificará o prefeito, o secretário de educação e o procurador do município, além de outros agentes necessários, a fim de debater a questão, propondo a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC).
De acordo com o promotor, dois municípios já concluíram o projeto. “Os municípios de Pirpirituba e Picuí concluíram o projeto, inclusive o de Picuí já assinou o TAC, que detalha as providências que devem ser adotadas em cada unidade de ensino”, explicou. Durante o período de desenvolvimento do projeto, os promotores que estão envolvidos requisitam informações sobre as salas de atendimento aos municípios e remeter ao Centro de Apoio Operacional (Caop) da Educação.
O Caop faz uma inspeção in loco para verificar o funcionamento das salas. De posse do relatório de inspeção, o promotor se reunirá com o prefeito e o secretário de educação para propor um termo de ajustamento de conduta, caso haja necessidade de melhorias nesse atendimento especializado. O “É incluindo que se aprende” é fundamentado em artigos da Constituição Federal que garantem a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, na rede regular de ensino sempre que possível.
No município de Picuí, o prefeito Olivânio Dantas Remígio (PT) já assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC) que integra o projeto “É incluindo que se aprende”. Ele se comprometeu que até o dia 1º de agosto próximo, uma série de medidas será adotada para implantar e adequar as salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), destinadas a alunos com deficiência.
Conforme o prefeito, as escolas municipais contempladas são a Ana Maria Gomes, Presidente Tancredo Neves e Severino Ramos da Nóbrega. O TAC foi proposto pela promotoria de Justiça e também foi assinado, em audiência, pelo procurador do município, Joagny Dantas, e pela secretária municipal de Educação, Maria da Guia Lucena.
Conforme o documento, há providências comuns às três escolas, a exemplo de melhorar a estrutura física, adequando-a às normas técnicas de acessibilidade e eliminando barreiras arquitetônicas que prejudicam os alunos com deficiência, inclusive nas atividades recreativas. Nas três unidades de ensino, o município também deve promover capacitações à equipe pedagógica e formação continuada em educação inclusiva.
Profissionais da Funad participam de formação
Uma ação com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), através da Gerência Executiva de Diversidade e Inclusão (Gedi) é realizada pela Fundação Centro Integrado de Apoio a Pessoa com Deficiência (Funad), através da Assessoria de Educação Especial (AEE). O setor presta serviços de apoio pedagógico, assessoramento, atendimento à família e formação continuada com vistas a disseminar cada vez mais a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva.
De acordo com Larissy Araújo, coordenadora do AEE, no período de 2011 até 2017, foram capacitados 9.988 profissionais e atualmente 1.089 estão em formação no campo da educação e áreas afins. “A formação de professores se constitui no eixo principal das ações desenvolvidas pela AEE, visto que se entende ser esta uma condição importantíssima para o fortalecimento da inclusão escolar dos alunos da educação especial nas classes comuns, objetivando não somente à garantia de acesso, mas de aprendizagem e permanência do aluno no ambiente escolar”, destacou.
Neste ano, a Funad manteve um estreitamento de parceria com as Gerência Regional de Ensino (GRE), através da presença dos técnicos responsáveis pela Educação Especial nos cursos de formação continuada ofertados por esta instituição. A maior avaliação positiva desta ação consiste no registro de matrícula e frequência de cursistas que acorrem de todas as Gerências Estaduais de Ensino, inclusive as mais distantes do ponto de vista geográfico, para ao longo do ano permanecerem assíduos aos cursos ofertados.
A psicóloga Maria Aparecida Ferreira Menezes Suassuna, que é especialista em Educação Inclusiva, professora e coordenadora do curso de Bacharelado em Psicologia da Faculdade Santa Maria em Cajazeiras, destaca a Funad como uma das instituições especializadas na política de inclusão. “A Funad, considerada como referência nos quesitos de habilitação e reabilitação das pessoas com algum tipo de deficiência, mantém uma política pública voltada à inclusão da pessoa com deficiência que, além dos programas de inclusão social e educacional, também oferta serviços na área da saúde. Outro aspecto importante a ressaltar diz respeito aos programas de capacitação para profissionais da educação ofertados frequentemente pela Funad”.
A psicóloga considera importante ressaltar que os programas voltados à Educação Inclusiva são projetos que têm como objetivo principal dar acesso e permanência à educação a qualquer grupo minoritário. “Ou seja, incluir qualquer um que esteja à margem do processo de escolarização, ofertados não somente às pessoas com deficiência, como comumente é compreendido. E, pensando em instituição educacional, temos programas específicos voltados na grande maioria para o acesso às pessoas com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento”, explicou.