A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) lançou ontem um programa para conceder à iniciativa privada a administração dos seis cemitérios públicos e estacionamentos rotativos no centro e orla da capital. Os contratos de concessão terão de 25 a 35 anos de duração, a depender do estudo de viabilidade financeira e econômica. Uma consulta pública está em andamento no site https://jpparcerias.joaopessoa.pb.gov.br/, onde a população pode expor sua opinião sobre a concessão e contribuir com sugestões.
O programa João Pessoa Parcerias foi apresentado pelo prefeito Cícero Lucena. A solenidade aconteceu no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, onde o gestor disse que essa iniciativa representa um compromisso com o futuro da cidade. “Esse compromisso é para permitir que a cidade tenha um crescimento, mas de maneira sustentável, com qualidade de vida e que seja ágil na solução dos problemas. E nada melhor do que verificar experiências exitosas de cidades compatíveis com João Pessoa e adaptá-las à nossa realidade, principalmente com a participação da população, que vai poder fazer sugestões e propor o aprimoramento do projeto”, afirmou o prefeito.
O programa João Pessoa Parcerias ainda conta com projetos com soluções para a área da Saúde, com previsão de reestruturação do Hospital Ortotrauma de Mangabeira, além da construção de duas novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). E ainda um projeto para iluminação pública, com cem por cento da geração de energia renovável, além de criação de banheiros públicos nos mercados, praças e na orla da capital.
Em relação a estacionamento rotativo é previsto um investimento de R$ 45 milhões e uma receita de R$ 350 milhões, aproximadamente, ao longo de 25 anos. Já para os cemitérios, segundo a PMJP, o investimento previsto gira em torno R$ 20 milhões somente com reforma e revitalização.
A prefeitura argumenta que os custos para manutenção dos cemitérios chegam a R$ 312,5 mil enquanto as receitas não passam de R$ 105,8 mil.
Relatório elaborado pela Prefeitura pontua quatro cemitérios ativos (Boa Sentença, São José, Cristo Redentor e Santa Catarina) e dois interditados (São Sebastião e Nossa Senhora da Penha). Atualmente é cobrado à população, no cemitério Senhor da Boa Sentença, os valores de R$ 50 para sepultamento em covas rotativas e R$ 75 para túmulos. O valor mais caro é para aquisição de um jazigo perpétuo, que custa R$ 3.880.
Nos demais cemitérios, o sepultamento em covas rotativas e túmulos custa R$ 30 e R$ 40, respectivamente, enquanto a compra do terreno perpétuo tem o valor de R$ 1.550. Com a concessão à iniciativa privada a expectativa é que os valores sofram um aumento, o secretário de Administração, Valdo Alves, afirmou que a partir da consulta pública a população poderá opinar sobre a cobrança de taxas defasadas e reajustes para chegar a um valor exato. Ele explicou que a PMJP não terá nenhuma despesa com a manutenção dos cemitérios e que a empresa vencedora da licitação custeará reformas e ganhará com a taxas já existentes, na manutenção e novos serviços.
A prefeitura argumenta que os custos para manutenção dos cemitérios chegam a R$ 312,5 mil enquanto as receitas não passam de R$ 105,8 mil. Além disso, diagnóstico feito pela gestão nos cemitérios concluiu que há falta de vaga em todos os cemitérios, vandalismo e insegurança em todas as necrópoles; precária estrutura administrativa, desde sala de administração, banheiros inutilizáveis, depósitos insalubres; ausência de sistema informatizado de cadastramento; falta de manutenção e limpeza; ossuários abertos; falta de iluminação, inclusive nas alamedas principais das necrópoles; capelas (quando há) abandonadas; carência de sinalização das quadras; dificuldade de acesso a túmulos; salas de velório precárias e transformada em depósitos; falta de acessibilidade; sacos de ossos sem informação alguma; falta de utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelos coveiros, somente ocorrendo uso de luvas nos casos de Covid-19.
“Algumas cidades reconhecem a necessidade de delegar aos particulares a gestão de cemitérios e gozam atualmente de uma prestação de serviço mais eficiente, que deem a população a sensação de um espaço social em que possam contemplar a saudade de uma pessoa querida ou sepultá-lo com dignidade”, justifica a gestão em estudo técnico.
Estacionar nas ruas da capital vai custar R$3 por hora
Para estacionar nas ruas de João Pessoa os motoristas terão que pagar R$ 3 por hora, como prevê o programa João Pessoa Parceria. Serão concedidas à iniciativa privada a gestão de 3.494 vagas de estacionamento na área comercial, que funcionará das 7h30 às 18h de segunda a sexta-feira e das 8h às 12h aos sábados. Já na orla são 1.754 vagas, com horário de funcionamento das 9h às 21h de segunda a sábado e cinco horas como tempo máximo de permanência. Há projeto também para construção de um edifício-garagem na área do Mercado Central com 618 vagas.
O antigo sistema de estacionamento rotativo chamado de Zona Azul foi extinto em fevereiro de 2020 e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) chegou a lançar, em maio de 2021, um edital de chamamento público para empresas que tivessem interesse em prestar serviços relacionados à implantação, administração e modernização do sistema, o projeto, no entanto, não avançou.
Atualmente, os motoristas precisam lidar com a falta de ordenamento dos estacionamentos das áreas centrais. O comerciante Gerônimo dos Santos vai, ao menos, três vezes por semana ao Centro da cidade, e reclama da desorganização.
“Uma coisa boa da Zona Azul é que você sabia que a pessoa não tinha como ficar o dia inteiro ali, tinha que sair ou renovar o cartão. Agora você tem que contar com a boa vontade de um flanelinha, fica até meio refém”, diz o comerciante, lembrando que a presença dos agentes da Zona Azul passavam, ainda, a sensação de segurança. “O pessoal respeitava mais as vagas de idosos, deficiente físico. Hoje em dia, quem presta atenção nisso?”, disse.
Seguindo exemplo
- Foto: Roberto Guedes
A coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Planejamento, Priscilla Maciel, explicou que os projetos que estão em nível de maturidade para serem discutidos são dois: cemitérios públicos e estacionamento rotativo. Da receita oriunda da exploração dos serviços, a Prefeitura terá direito a no mínimo 10%.
“Esse percentual é um critério de seleção de melhor proposta. Quem der o maior percentual, ganha. Em relação aos cemitérios o investimento previsto gira em torno R$ 20 milhões somente com reforma e revitalização. A empresa vencedora terá que construir um sexto cemitério e um crematório público. Vale lembrar que são projetos em consulta pública. Portanto, nada em imposto, tudo é dialogado com a população pessoense”, explicou.
Ela acrescenta que mais do que economia a prefeitura analisa a eficiência do serviço. “Atualmente tanto estacionamento rotativo quanto cemitérios, são serviços deficitários. Portanto, estamos procurando a modernização e a eficiência”, ponderou.
Priscilla Maciel acrescentou que esse modelo de concessão vem sendo aplicado em vários lugares do país. “Para se ter uma ideia, de acordo com o site Valor Econômico em julho deste ano, 80% das PPP e concessões são de municípios. Portanto, João Pessoa está seguindo a esteira do que há de mais atual. Porém, é importante que a população participe”, concluiu.
A consulta pública será realizada pelo período de 30 dias. Com a conclusão, todas as sugestões da população serão compiladas e somadas ao projeto pré-elaborado pela Prefeitura. Será feita uma apresentação final e licitada a concessão.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 30 de agosto de 2023.