Em um ano de atuação, o Escritório Social da Paraíba realizou mais de 400 atendimentos a pré-egressos e egressos do sistema prisional e seus familiares. O equipamento, inaugurado em 28 de agosto de 2020, visa, por meio de ações multidisciplinares, à reinserção social de pessoas que estão em regimes semiaberto, aberto e livramento condicional, bem como àquelas que tiveram suas penas extintas.
Resultado de um termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Escritório Social possui gestão compartilhada, tendo as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, da Administração Penitenciária, da Mulher e da Diversidade Humana e o Tribunal de Justiça da Paraíba como parceiros na execução. O serviço criado no âmbito da Lei Estadual Nº 11.570/2019 promove autonomia e oportuniza a construção de novos projetos de vida, com vistas a reduzir a reincidência criminal e romper com o ciclo da violência.
Mesmo com as limitações impostas pela pandemia, a equipe do Escritório Social realizou 400 atendimentos, tendo 300 usuários em acompanhamento, 350 encaminhamentos para a rede, 350 contatos telefônicos com a rede, 450 contatos telefônicos com as pessoas acompanhadas, 40 visitas institucionais, 58 visitas domiciliares, 54 reuniões de equipes, 15 reuniões com a rede.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, avalia que o Escritório Social vem prestando um excelente serviço à população egressa do sistema prisional paraibano. “Os números de atendimentos, em um ano, comprovam a relevância social desse serviço. Através de encaminhamentos para empregos formais, retirada de documentação civil e diálogo com os diversos serviços de educação, saúde e assistência social, o Escritório Social vem firmando e consolidando sua atuação junto às pessoas que saíram do sistema prisional e agora querem retomar suas vidas de forma digna".
No detalhamento dos atendimentos estão a realização de entrevistas e escuta qualificada; encaminhamento e acompanhamento dos egressos e seus familiares para rede de serviços intersetoriais para viabilização de direitos; encaminhamento para emissão de documentação civil, via Programa Cidadão; para o Sine municipal e estadual, a fim de reinserir o usuário no mercado de trabalho; para os Cras, Creas, Caps, Conselhos Tutelares, Centros de Cidadania LGBT, Centros Pops, Cehap, ParaíbaTec, Centro de Referência da Mulher, Equipes de Saúde das Unidades Prisionais, Vara de Execução Penais - Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público; estabelecimento de convênios para assegurar vagas de trabalho para as pessoas egressas do sistema prisional (Sedh e Sudema); assinatura dos contratos das mulheres participantes do Empreender Mulher – Reintegração Social; entrega de cestas básicas, oriundas de medidas emergenciais adotadas pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, e outros.
Atualmente atuam duas equipes, nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. Ambas são compostas por uma gerência, assistentes sociais, psicólogos, advogados e pedagogos que, alinhados à Política Nacional da Pessoa Egressa do Sistema Prisional, trabalham numa perspectiva de promoção de direitos sociais e de reinserção social dos egressos das prisões paraibanas.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do Escritório Social, localizada na rua Diogo Velho, 180, Centro, João Pessoa/PB.