A concessão de incentivos fiscais pelo Governo do Estado, por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain), possibilitou a atração de 86 empresas em 29 municípios paraibanos, em 2024. O esforço garantiu investimentos de mais de R$ 783 milhões, com previsão de faturamento de R$ 3 bilhões e a geração de 1.963 empregos diretos.
Vantagens
Fundo concede crédito presumido do ICMS com percentuais variando de 48% a 74,25%, com prazo de 15 anos renovável por igual período para todas as empresas industriais
Ao longo do ano, as reuniões do Fain presididas pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, contaram com a participação dos membros do colegiado, que concederam incentivos para a implantação, ampliação, revitalização e relocalização de indústrias na Paraíba.
Para Marialvo, o Fain tem sido mais um instrumento de desenvolvimento do Estado. “O fundo tem o intuito de apoiar as empresas que buscam se instalar na Paraíba, mas também aquelas que já estão no estado e querem ampliar os seus negócios. Neste ano, por exemplo, foram 86 empresas beneficiadas em 29 municípios, incluindo todas as regiões do estado, garantindo quase R$ 800 milhões em investimentos, além de gerar emprego e renda para a população paraibana”, frisou.
Ainda segundo o secretário, essa política de incentivo do Governo da Paraíba continuará em 2025. “Vamos buscar não apenas prospectar mais investimentos para o Estado, fortalecer e atrair mais empresas, mas ao mesmo tempo buscar cada vez mais melhorar o ambiente de negócio como forma de gerar crescimento sustentável de longo prazo para esses empreendimentos, pois resultará em mais emprego e renda para a população paraibana. Os números oficiais do Caged mostram que, nos últimos seis anos, o Estado da Paraíba tem alcançado saldo positivo recorde de emprego com carteira assinada”, comentou.
Últimos cinco anos
De acordo com o Departamento de Atração de Incentivos da Cinep, de 2019 a 2024, o Fain apreciou 444 projetos para a concessão ou atualização do incentivo fiscal, de 60 municípios paraibanos, garantindo mais de R$ 8 bilhões de investimentos e outros R$ 19 bilhões em faturamento total com geração de mais de 10 mil empregos diretos.
"O fundo tem o intuito de apoiar as empresas que buscam se instalar na Paraíba, mas também aquelas que já estão no estado"
- Marialvo Laureano
O diretor-presidente da Cinep, Rômulo Polari, reforçou que o Estado vem cumprindo o seu dever de casa e os indicadores econômicos comprovam o excelente momento que a Paraíba vive. “Ao longo desses seis anos, estamos cumprindo a meta do Governo do Estado, que é interiorizar nossas ações. Através do Fain, por exemplo, diversas regiões foram contempladas com o incentivo, gerando cada vez mais investimentos, emprego e renda para os paraibanos. E os números nos ajudam a comprovar que estamos no caminho certo, com excelentes indicadores, como a taxa de desemprego de 7,8% — a menor dos últimos 12 anos —, e o PIB geral, que está previsto para crescer 6,8% em 2024, acima da média nacional”, comemorou Rômulo.
Em 2025, o Conselho Deliberativo do Fain realizará mais quatro reuniões, com a primeira delas prevista para o dia 20 de março. Os interessados em pleitear o incentivo fiscal deverão protocolar o seu projeto até o dia 31 de janeiro. Para solicitar a concessão do benefício, as empresas interessadas devem elaborar um Projeto Econômico Financeiro, o qual deverá vir acompanhado de requerimento, como também da documentação relacionada no roteiro disponibilizado no site da Cinep (cinep.pb.gov.br — menu incentivos). A solicitação do benefício pode ser feita pelo e-mail protocolo@cinep.pb.gov.br.
Sobre o Fain
O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba, regulamentado pelo Decreto no 17.252 de 27 de dezembro de 1994 e suas alterações, têm como objetivo a concessão de estímulos fiscais e financeiros para a implantação, ampliação, revitalização e relocalização de indústrias consideradas de relevante interesse para o Estado. O fundo concede crédito presumido do ICMS com percentuais variando de 48% a 74,25%, com prazo de 15 anos renovável por igual período para todas as empresas industriais. As variações dos percentuais dependerão da quantidade de empregos diretos gerados e do volume de investimentos realizados, além da localização escolhida pela empresa no Estado.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 02 de janeiro de 2025.