O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (16), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, a Nota Cidadã. Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos, a campanha visa também apoiar e estimular as compras no comércio local, com o sorteio mensal de R$ 60 mil em premiações.
O decreto com a regulamentação da campanha de prêmios foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (14). Para concorrer aos prêmios será necessário fazer apenas um cadastro único no Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br).
Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual afirmou que o governo promove mais uma ação voltada para o fortalecimento da economia do estado. “Essa é mais uma iniciativa importante de gestão que proporcionará um Natal diferente, principalmente para o setor de comércio da Paraíba. A partir de hoje, as pessoas poderão cadastrar os seus CPFs no sistema e já começarão a concorrer no sorteio do dia 10 de janeiro. Então, todas as compras do período natalino estarão cobertas pela campanha, o que é fundamental por estimular a participação da população nesse processo”, frisou.
Ele também destacou que a Nota Cidadã está inserida no governo digital. “A gestão busca, a cada dia, fazer com que o cidadão tenha facilidade na sua relação com a administração estadual, como foi o que aconteceu com o lançamento do Governo Digital, com a disponibilização de quase cem serviços; esse avanço traz economia, facilidade, ampliação de novas possibilidades e um arquivo das notas fiscais do mês anterior do que foi comprado pelo consumidor”, acrescentou.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, evidenciou que o Governo cumpre o seu papel ao priorizar o cidadão e fortalecer o comércio local. “A campanha Nota Cidadã tem o mesmo objetivo do aplicativo Preço da Hora, beneficiando os cidadãos e fortalecendo as empresas paraibanas, operando de maneira simples e desburocratizada; o cidadão vai fazer um cadastro único, disponibilizando nome, e-mail, CPF, endereço e número do telefone, ou seja, estamos estimulando as pessoas a comprar no estado e ajudando na formalização das empresas informais”, explicou.
O presidente da Federação do Comércio da Paraíba (Fecomércio), Marconi Medeiros, enalteceu a iniciativa do governo estadual. “O setor de comércio e serviços vê como positiva essa ação e incentivar a nota fiscal por parte da empresa ao consumidor é muito importante porque vai permitir ao Estado fazer muito mais pelos cidadãos, além de estimular o aumento da renda e da geração de emprego. Eu tenho certeza de que o comércio varejista e a sociedade serão privilegiados”, pontuou.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL), Nivaldo Vilar, assegurou que a instituição irá se engajar para garantir o sucesso da campanha. “Essa é uma medida importante, atende a um pedido da nossa federação porque vai incrementar as nossas vendas, permitirá a arrecadação de mais impostos e irá combater a sonegação; temos certeza de que os faturamentos das lojas irão aumentar”, declarou.
“Os sorteios ocorrerão no dia 10 de cada mês, no auditório da Lotep, e todos poderão acompanhar, vamos transmitir ao vivo e disponibilizar as informações no site, com as numerações e os nomes dos beneficiados”, explicou o superintendente da Lotep, Sebastião Cândido.
O senador Veneziano Vital do Rego evidenciou que a iniciativa estimula a participação do cidadão no processo de crescimento do estado. “Essa é uma ação que diminui a informalidade que tem crescido de forma vertiginosa. A Paraíba tem se destacado nacionalmente, com iniciativas modernas, fazendo a diferença e se sobressaindo quando comparada com outras unidades da federação, devido a um engajamento da equipe do governo. Os paraibanos reconhecem o comprometimento e tenho certeza de que haverá uma adesão à proposta apresentada pelo governo”, falou.
“Eu quero me congratular com o governador e a equipe de governo pela iniciativa que objetiva o incremento na economia, o aumento da arrecadação e partilha o resultado com a sociedade civil. Essa é uma ação positiva e oportuna e terá a colaboração da Assembleia Legislativa”, comentou o deputado estadual Ricardo Barbosa.
A solenidade também foi prestigiada por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo da Paraíba.
Como participar da Nota Cidadã - Para participar da campanha e concorrer às 21 premiações mensais – sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil – os contribuintes deverão, inicialmente, efetuar o seu cadastramento prévio no Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br). O cadastro obrigatório solicita dados básicos como, por exemplo, número de CPF; nome completo; data de nascimento e e-mail.
A outra exigência é inserir na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), autorizadas pela Sefaz-PB, a inclusão do número do CPF do consumidor, independente do valor do documento fiscal. Essa nota com o CPF do cidadão vai gerar um bilhete que servirá para concorrer aos sorteios em dinheiro.
Notas válidas para sorteio - Somente serão consideradas válidas, para participar da Campanha e concorrer aos prêmios as NFC-e ou NF-e que foram emitidas no mês anterior ao do sorteio. Ou seja, as notas fiscais emitidas no período de 16 a 31 de dezembro com o respectivo número do CPF serão as válidas para o primeiro sorteio, que será realizado na Lotep, no dia 10 de janeiro.
As únicas notas fiscais que não serão consideradas válidas para participar da campanha “Nota Cidadã” serão as NFC-e ou NF-e decorrentes de operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
Quem pode participar - Poderá participar da Campanha qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participação da Campanha.
Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (Fadat), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep e da Codata. A Gerência Operacional do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-PB será a responsável pelo planejamento da Campanha.