Após cinco anos de uma disputa marcada por reviravoltas e recursos sucessivos, a mais recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o futuro do Hotel Tambaú, proferida no ano passado, parecia, enfim, destravar o impasse jurídico que impedia a reabertura do empreendimento. Mas, na prática, não foi isso que aconteceu. Embora a Quarta Turma do STJ tenha validado o leilão em que o Grupo Occean (antigo A. Gaspar) havia arrematado o hotel, a posse do imóvel ainda não foi formalizada. E, sem carta de arrematação, não há vencedor, na prática. A expectativa, agora, é que o impasse envolvendo a paraibana Ampar Hotelaria e o grupo potiguar tenha um desfecho nos próximos meses, a depender dos novos movimentos na Justiça.
Do ponto de vista do A. Gaspar, o processo deve chegar ao fim dentro de três meses, com a posse legitimada pela Justiça. O advogado Frederico Ferreira, que representa a empresa de Ruy Gaspar, explica que a etapa atual é procedimental, tendo em vista que o mérito já foi definido pelo STJ. “A gente está aguardando a expedição da carta de arrematação e a chamada ‘imissão na posse’, que nada mais é que o registro em cartório. Isso deve acontecer nos próximos meses”, afirma, complementando que a tentativa da Ampar é sustentar a ideia de que ainda há pontos a serem julgados, mas o entendimento da Corte já estaria consolidado. “O acórdão é muito claro em apontar a validade do segundo leilão”, relata o advogado, referindo-se ao certame vencido pelo grupo do Rio Grande do Norte, em 2021. “E todos os recursos foram extintos”, completa.
Retrospectiva
Um ano antes, o grupo A. Gaspar havia vencido o primeiro leilão do Hotel Tambaú — após a falência da Varig, dona da rede Tropical Hotéis —, mas, como desistiu da compra, abriu espaço para o segundo colocado, o advogado e jornalista paraibano Rui Galdino. Ele, por sua vez, também recuou inicialmente, alegando divergências sobre o valor do lance. Após disputas sobre a validade desse primeiro leilão, foi realizado um segundo, no qual o grupo potiguar voltou a arrematar o imóvel. Galdino, então, voltou atrás e buscou na Justiça o reconhecimento do primeiro leilão, alegando ter condições de cumprir o pagamento. Com o aporte financeiro da Ampar Hotelaria, as parcelas foram quitadas e o grupo paraibano passou a reivindicar a propriedade do imóvel. Foi a partir da sobreposição dessas decisões, entre o reconhecimento do primeiro leilão, defendido pela Ampar, e a validação do segundo pelo STJ, que o impasse ganhou corpo e se arrasta até hoje.
Indefinição
Ainda assim, como o processo não transitou em julgado — etapa em que a decisão se torna imutável —, a possibilidade de novos recursos permanece viva, colocando o Hotel Tambaú, um dos cartões-postais mais famosos de João Pessoa, em um limbo jurídico interminável. Para Frederico, que representa o grupo potiguar, no entanto, essa margem é apenas uma mera formalidade. “Em minha opinião, qualquer recurso não apresenta a menor condição de ser admitido. A questão já foi definida. Ela só não transitou em julgado”, pontua.
Com o objetivo de abreviar a etapa final do processo, o advogado conta que entrou com uma medida no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde tramita a ação, para evitar que o caso se prolongue ainda mais, após a definição do STJ. Na avaliação dele, não faz sentido que, mesmo após o reconhecimento da validade do segundo leilão, o processo siga sem a expedição dos documentos que permitem a transferência do imóvel. “Pedimos que, independentemente do julgamento do trânsito em julgado, fosse passada a carta de arrematação em favor da A. Gaspar”, afirma, argumentando que o grupo nunca deixou de cumprir as obrigações financeiras assumidas.
É justamente essa ausência de formalização que alimenta o impasse. Apesar da decisão favorável, o grupo ainda não teve acesso ao imóvel, o que impede qualquer avanço em relação à reforma do hotel, fechado desde 2020. Na prática, nem a etapa mais básica, de avaliação das condições do prédio, tem como ser iniciada, o que ajuda a entender por que a reabertura do hotel, que chegou a ser cogitada para 2026, tornou-se improvável. Vale lembrar que o grupo potiguar prometeu investir mais de R$ 100 milhões na revitalização do complexo, incluindo a requalificação da estrutura original e a incorporação de novos equipamentos, como um parque aquático.
Ampar Hotelaria contesta atual decisão judicial
Do outro lado da disputa está a Ampar Hotelaria, sustentando que o caso ainda está em aberto. Para o advogado Valberto Azevedo, a contenda não se resume à validação de um leilão, mas à forma como todo o processo foi conduzido desde o início. A tese defendida pelo grupo paraibano parte do entendimento de que, após a desistência do primeiro colocado no leilão de 2020, o segundo colocado, à época representado por Rui Galdino, deveria ter sido declarado vencedor, sem a necessidade de realização de um novo certame. Segundo ele, esse foi, inclusive, o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), antes de o caso chegar à instância superior. “Nós achamos que a decisão tomada a favor da Gaspar contraria diversos precedentes do STJ”, afirma o advogado, destacando que o grupo entrou com recurso para uniformizar esse entendimento. O chamado “embargo de divergência” já foi protocolado e deverá ser julgado, possivelmente, ainda em 2026, o que faria o processo passar por uma nova etapa de análise.
Outro ponto destacado por Valberto diz respeito à interpretação da decisão do STJ. Na leitura da Ampar, o julgamento não encerra automaticamente a discussão sobre quem deve ser reconhecido como vencedor do processo, o que ainda abriria espaço para novos questionamentos. “O STJ não validou o vencedor do segundo leilão. Ele validou o segundo leilão”, afirma o advogado. Nesse cenário, a Ampar também argumenta que cumpriu integralmente suas obrigações financeiras ao quitar o valor do primeiro leilão, o que, na avaliação do grupo, reforça a legitimidade de sua posição. Para Valberto, além da disputa jurídica, há, também, uma discussão que não pode ser negligenciada sobre os impactos econômicos da decisão, já que os valores pagos foram destinados à quitação de dívidas trabalhistas e fiscais do proprietário anterior do hotel. “A Justiça teria que restituir essa mesma quantia e receber do outro grupo o valor, só que em 80 prestações”, aponta.
Reabertura travada
Enquanto o processo segue em curso, a avaliação é que esse ambiente de insegurança jurídica tem impedido qualquer avanço concreto em relação à requalificação do imóvel. Segundo Valberto, a situação afasta possíveis parceiros e trava a reabertura do hotel. Nesse contexto, o tempo torna-se um fator decisivo. Cada nova etapa processual prolonga a indefinição e adia, ainda mais, a possibilidade de recuperação do complexo, que já foi um dos principais polos turísticos da capital.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Paraíba (Abih-PB), Gustavo Paulo Neto, o impacto dessa inatividade vai além da perda de capacidade hoteleira: reflete-se, também, na imagem turística de João Pessoa. “Um equipamento como o Tambaú, em pleno funcionamento, contribuiria diretamente para o fortalecimento do posicionamento da cidade como destino competitivo no cenário nacional, ampliando a atratividade para turistas, operadores e investidores”, afirma. Na avaliação do empresário paraibano, a retomada do empreendimento mudaria a dinâmica do setor, servindo de alavanca para um novo ciclo de crescimento do turismo pessoense.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 31 de março de 2026.