Preso no município pernambucano de Abreu e Lima desde o dia 8 deste mês, o médico Fernando Cunha Lima teve sua transferência para a Paraíba determinada pela 4a Vara Criminal de João Pessoa, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão foi proferida, ontem, pelo juiz Luiz Eduardo Souto Cantalice, com um prazo de até 30 dias para o seu cumprimento. O magistrado já havia negado, na última quarta-feira (19), o pedido da defesa para que a prisão preventiva fosse convertida em prisão domiciliar. Cunha Lima é acusado de estupro de vulnerável contra seis crianças, crimes que teriam sido cometidos em seu consultório, enquanto ele atuava como pediatra em João Pessoa.
O recambiamento do médico, de Abreu e Lima para João Pessoa, foi analisado nas duas decisões do TJPB, já que a segunda foi proferida após um pedido de reconsideração da defesa. Em ambos os casos, os advogados de Cunha Lima alegavam que a manutenção do réu em Pernambuco era necessária devido à proximidade com sua filha, que mora em Recife (PE). Luiz Eduardo Souto Cantalice, contudo, apontou que os demais familiares do acusado residem na capital paraibana. Além disso, o juiz compreendeu que a presença dele em território paraibano deve facilitar outros procedimentos da Justiça, como a citação em processos de execução penal e a realização de eventuais diligências presenciais.
Já a negativa da prisão domiciliar foi justificada pelo magistrado com base na ideia de que a mera idade do acusado — superior a 80 anos — não é um argumento suficiente para a retirada da prisão preventiva. De forma semelhante, o juiz apontou que as comorbidades e a ideação suicida, mencionadas pela defesa como fatores de risco à saúde de Cunha Lima, podem ser tratadas no âmbito prisional. Por fim, a decisão ressaltou elementos que podem tornar a prisão domiciliar uma ameaça para a própria sociedade. “Os indícios apontam que o comportamento delituoso do acusado persistiu, ao longo de mais de 30 anos, com supostos fatos recentes ocorridos em julho de 2024, evidenciando um elevado grau de periculosidade que não foi mitigado pela idade”, frisou Cantalice.
Para o advogado das vítimas, Bruno Girão, os desdobramentos recentes do processo refletem como os crimes atribuídos a Cunha Lima têm sido tratados com seriedade. “O magistrado demonstrou sensibilidade ao distinguir garantias legais legítimas de manobras protelatórias, preservando a integridade do processo e, sobretudo, o direito das vítimas à verdade e à justiça. As decisões proferidas no caso representam mais que atos judiciais; simbolizam o acolhimento dessas vítimas pelo sistema de Justiça, que passa a reconhecer sua dor e afirmar que ninguém está acima da lei”, comentou.
Por outro lado, o advogado de Cunha Lima, Aécio Farias, demonstrou preocupação com a integridade física de seu cliente, chegando a cogitar que ele pode ser assassinado em João Pessoa. “Lavo minhas mãos pelo sangue desse justo. Morrerá de morte ‘matada’ ou ‘morrida’. Mesmo não sendo profeta do apocalipse, vaticinei que Hilton Suassuna seria assassinado e foi. Infelizmente, são noticiados pela imprensa os assassinatos de presos no interior dos presídios paraibanos”, declarou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 24 de março de 2025.