Um estabelecimento comercial na costa da cidade de Lucena, Região Metropolitana de João Pessoa, foi demolido, na última quarta-feira (19), em uma operação que busca remover ocupações irregulares, localizadas na Área de Preservação Permanente (APP) próxima à foz do Rio Miriri. A ação atendeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e foi conduzida pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura de Lucena, além da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), com apoio da polícia local.
De acordo com o MPF, a desocupação foi necessária devido à ausência de licenciamento ambiental e urbanístico para o funcionamento do estabelecimento, chamado Bar do Geraldo, que estava instalado na faixa de domínio da União, destinada ao uso público, além de gerar impactos ambientais na área legalmente protegida, incluindo danos à vegetação de restinga. A situação irregular do bar foi identificada durante diligências conjuntas do MPF, da SPU e das forças de policiamento, que investigavam o trânsito indevido de veículos ao longo das praias da região. Equipes de fiscalização, então, foram ao local para garantir o cumprimento da medida e a liberação total do espaço.
Além do bar, o MPF, a SPU e a Sudema, juntamente com a Prefeitura Municipal de Lucena, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para executar, também, a operação de retirada de todas as caiçaras irregulares da orla da cidade.
Licenciamento
O superintendente da SPU, Giovanni Giuseppe da Nóbrega Marinho, explicou a importância do licenciamento adequado para qualquer empreendimento. A regularização não apenas assegura o cumprimento da legislação vigente, mas também evita problemas futuros, “a exemplo da necessidade de desocupação devido a irregularidades”, conforme ele observou.
Ainda segundo Giovanni, a SPU tem promovido, há anos, fiscalizações desse tipo na Paraíba, e já autuou bares de Lucena em ocasiões anteriores. Agora, como ele afirmou, as operações serão intensificadas na cidade, para evitar que novas invasões aconteçam. Quanto ao realocamento do Bar do Geraldo, ele contou tratar-se de uma questão sob dever da gestão municipal de Lucena. “É preciso que a prefeitura aponte lugares adequados onde o estabelecimento seja reinstalado e possa explorar economicamente”, pontuou.
A reportagem do Jornal A União contatou a Prefeitura de Lucena para obter informações a respeito da questão, mas, até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 21 de março de 2025.