Os empresários Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias, proprietários da empresa de criptoativos Braiscompany, e outras 11 pessoas se tornaram réus por participação em esquema contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro. A primeira denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi aceita ontem pelo juiz Vinicius Costa Vidor, da 4a Vara da Justiça Federal da Paraíba, em Campina Grande.
A denúncia é decorrente das Operações Halving, Select e Select II, deflagradas, respectivamente, em 16 de fevereiro, 18 de abril e 18 de maio de 2023. A ação penal foi ajuizada em 27 de julho e as audiências foram provisoriamente agendadas para novembro.
O magistrado frisou que o réu Victor Hugo Lima Duarte está preso na Argentina e com procedimento para extradição em curso
O juiz determinou que os réus sejam citados e intimados para apresentarem resposta escrita à acusação no prazo de 10 dias. Apesar da Justiça ter expedido mandados de prisão, Antônio Inácio e Fabrícia Farias permanecem foragidos.
“Tendo em conta que os réus Antônio Inácio da Silva Neto, Fabrícia Farias Campos encontram-se, atualmente, em local incerto e não sabido, tendo se evadido do cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor, bem como considerando que há notícia de que ocultaram-se no exterior, expeça-se, desde logo, edital para a sua citação”, disse o juiz em sua decisão.
O magistrado ainda frisou que o réu Victor Hugo Lima Duarte está preso na Argentina e com procedimento para extradição em curso. Além disso, os também réus Arthur Barbosa da Silva e Sabrina Mikaelle Lacerda Lima estão presos na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.
“De modo a assegurar a celeridade da tramitação da presente ação penal, especialmente considerando a grande quantidade de réus, alguns deles presos cautelarmente, designo, de forma antecipada, as datas de 13 a 24 de novembro de 2023, sempre das 09 às 16 horas, para a realização da audiência de instrução, devendo desde logo ser intimada a testemunha arrolada pelo MPF e cientificados os réus da(s) data(s) agendada(s) para o ato quando de sua citação para apresentar resposta escrita”, determinou o juiz Vinicius Vidor.
Investigação
De acordo com as investigações do MPF e Polícia Federal, nos últimos quatro anos foram movimentados valores equivalentes a aproximadamente R$ 2 bilhões em criptoativos em contas vinculadas aos investigados. A empresa tem mais de 10 mil contratos com investidores de vários estados do país, e gerenciava cerca de R$ 600 milhões.
A Braiscompany atraiu um número elevado de investidores com a promessa de rendimentos de 8% mensalmente. Porém, a partir do mês de dezembro do ano passado a empresa começou a atrasar o repasse dos lucros e suspendeu completamente em janeiro. A Justiça Federal determinou o sequestro de bens dos proprietários e realizou leilão de carros de luxo e embarcações, mas não houve lances.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 9 de agosto de 2023.