A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, de forma unânime, pela manutenção da prisão do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel “Euro” Vicente, recolhidos desde agosto do ano passado na Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega — o Presídio do Roger —, em João Pessoa. O casal foi condenado, no último fim de semana, por produção de conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes, mas, antes da sentença — proferida pelo Juízo da 2a Vara Mista de Bayeux, na Região Metropolitana da capital —, seus advogados de defesa haviam protocolado um pedido de habeas corpus, que foi apreciado e negado ontem.
O julgamento da solicitação teve início no dia 10 de fevereiro, mas havia sido adiado após pedido de vistas por parte do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Por meio do novo processo, a defesa dos réus buscava a suspensão da prisão preventiva — que segue sendo o tipo de detenção a que ambos, Hytalo e Euro, continuam submetidos, mesmo após sua condenação. Conforme o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, a sentença não transforma a medida cautelar, automaticamente, em cumprimento de pena; essa situação ocorre somente quando o processo transita em julgado — ou seja, após se esgotarem todos os recursos. Os advogados do casal já informaram, a propósito, que recorrerão da decisão judicial do fim de semana.
Ainda assim, diante da condenação pela Justiça, os desembargadores da Câmara Criminal do TJPB poderiam rever votos já manifestados quanto ao habeas corpus, inclusive o relator do processo, João Benedito da Silva. Ele havia votado, inicialmente, pela substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares — como o monitoramento via tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar no período noturno e a proibição de ausentar-se das comarcas de João Pessoa e Bayeux —, mas, na sessão de ontem, reconsiderou sua posição para acompanhar os demais integrantes do colegiado: Ricardo Vital e o também desembargador Carlos Martins Beltrão votaram pela negativa do habeas corpus, justificando-a pela garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
Em seu voto, Ricardo declarou que o caso de Hytalo e Euro não se trataria de um fato isolado, mas de “sugestivas condutas praticadas, em tese, contra vários adolescentes vulneráveis, por diversas vezes em continuidade delitiva, orquestradas sob o falso verniz de produção cultural e proteção paterna, mas que escondia uma mercantilização das imagens e da dignidade sexual dos menores nas plataformas YouTube, TikTok e Instagram”.
Esse último processo de habeas corpus foi registrado em separado às solicitações feitas pela defesa dos réus em setembro de 2025, quando um outro pedido de soltura foi negado, assim como em novembro do mesmo ano — quando o TJPB também rejeitou que a ação fosse remetida à Justiça Federal. O principal argumento dos advogados do casal, no momento do novo pedido, foi uma suposta demora na tramitação do processo, especialmente quanto ao encerramento da fase de instrução criminal e à emissão da sentença.
Sentença
Conforme decidido pelo Juízo da 2a Vara Mista de Bayeux, Hytalo foi condenado a 11 anos e quatro meses de prisão, enquanto Euro recebeu pena de oito anos, 10 meses e 20 dias. O juiz do caso, Antônio Rudimacy Firmino de Sousa fixou, ainda, uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, levando em conta a extensão do dano causado às vítimas e à capacidade econômica dos condenados, além do pagamento de 360 dias-multa para cada réu — calculados com base em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente.
Para a defesa do casal, a sentença ignorou provas que afastariam a tese da acusação, e a decisão baseou-se, supostamente, em opiniões pessoais. Apontada como uma das vítimas do caso, Kamyla Maria, filha adotiva de Hytalo, também contestou a decisão judicial, por meio das redes sociais, acusando-a de racismo e homofobia contra o influenciador digital. “Sei de toda a dor e sofrimento que uma pessoa negra e gay sofre no Brasil, mas sei que a Justiça não fechará os olhos para isso”, disse.
A equipe do jornal A União tentou contato com os advogados dos réus, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
Trabalho infantil
Além da condenação pelo TJPB, corre em paralelo um processo contra Hytalo e Euro na Justiça do Trabalho, denunciando o casal por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda apuram a prática de trabalho infantil irregular, devido à monetização da imagem de jovens em plataformas digitais.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 25 de fevereiro de 2026.