Na manhã de ontem, motoristas de aplicativo fizeram uma manifestação em João Pessoa contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto propõe a regulação do trabalho autônomo por plataforma e estabelece regras de inclusão previdenciária. Os manifestantes se reuniram em frente ao Almeidão e saíram em carreata até a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde pediram que parlamentares estaduais sejam intermediários no diálogo com deputados federais.
Segundo o presidente da Associação dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo da Paraíba, Ykaro Araújo, a principal demanda do grupo é a retirada da urgência para votação do PLP 12/2024. “O governo está pressionando para descer o texto goela abaixo e não deixar tempo para discussão. O projeto é ruim para a categoria, que não foi escutada. Todas as associações que representam os motoristas de aplicativo não participaram do grupo de trabalho que formulou a proposta”, reclamou.
Ykaro também afirmou que o projeto prejudica a remuneração dos motoristas de aplicativo, uma vez que estabelece taxas para contribuição previdenciária. “O governo fala que o motorista não tem direito à previdência, mas nós já temos o direito e a liberdade de contribuir com o INSS de forma avulsa ou como MEI. Então, queremos a retirada da obrigatoriedade da contribuição”, justificou.
Arrecadação de tributos
O representante da associação também é contrário ao sistema de arrecadação de tributos. Ele alegou que, atualmente, motoristas podem pagar um valor fixo por mês, mas que, com o PLP, passariam a pagar de acordo com o faturamento. “O governo quer arrecadar em torno de R$ 270 milhões, em cima do nosso faturamento. Então, se a gente paga hoje R$ 75 como MEI, a gente pode vir a pagar R$ 100, R$ 150, R$ 200, dependendo do nosso faturamento. Quanto mais faturarmos, mais iremos pagar”, criticou Ykaro.
Outros projetos
Ykaro Araújo pediu que o foco do poder público se volte ao Projeto de Lei 536/2024. “Ele foi montado por todos os motoristas, por uma frente parlamentar de mais de 200 deputados. Foram feitas várias audiências públicas, é esse o projeto que atende à categoria”, defendeu.
Propostas discutidas em esfera municipal também foram apontadas pela associação. Ykaro Araújo contou que iniciativas como criação de pontos de apoio para os motoristas poderem descansar já são avaliadas pelo prefeito Cícero Lucena e pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
Grupo cruza os braços em Campina Grande
Em Campina Grande, o protesto aconteceu no Parque do Povo. Os trabalhadores paralisaram as corridas às 7h e só voltaram a circular ao meio-dia. Para Josafá Paulo, um dos motoristas que participaram da manifestação, a PLP trará muitos prejuízos à categoria.
- Motoristas reclamam das regras previdenciárias e pedem mudança no projeto de lei | Foto: Julio Cezar Peres
“Essa proposta de hora rodada custar R$ 32, por exemplo, é surreal. Nós sabemos que esse valor é irrisório. Conseguimos fazer muito mais que isso nos moldes em que trabalhamos hoje. Também podemos destacar o prejuízo de ficarmos refém de um sindicato. Não precisamos dessa representação. Essa proposta sindical nada mais é do que interesse governamental”, opinou Josafá.
O motorista acredita que o Projeto de Lei Complementar pode estabelecer um tipo de relação com o trabalho que os motoristas não desejam. “Muitos profissionais, oriundos de outros segmentos de trabalho da sociedade, viraram motoristas de aplicativo justamente pela flexibilização, pela liberdade que a plataforma concede. Julgamos que nos deixar presos a um modelo pode ser nocivo”, pontuou.
Josafá Paulo reivindicou aumento nos valores recebidos por cada corrida. “O que de fato iria nos beneficiar, ao invés dessa proposta, seria o poder público se unir às plataformas numa mesa de negociação para pleitear maiores valores e melhorias nos aspectos de segurança dos aplicativos”, argumentou.
Conflito entre lideranças
O diretor da Associação de Motoristas por Aplicativo de Campina Grande (AMPAPP-CG), Francisco Adriano, fez críticas ao governo e ao sindicato que, legalmente, representa os trabalhadores. “Somos totalmente contra o PLP. Esse projeto foi feito pelo governo, pelas plataformas e por um sindicato que não nos representa. A associação quer ser ouvida e por isso fazemos essa mobilização”, discursou.
*Matéria publicada originalmente no dia 27 de março de 2024.
