por Carol Cassoli*
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) atendeu à recomendação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PB) com decisão liminar que pede a interrupção das despesas públicas relacionadas às obras no Solar José Rufino, um dos símbolos turísticos e históricos de Areia. Devido às obras, parte considerável de três senzalas urbanas teve o piso totalmente destruído, desrespeitando a legislação federal. Os danos são irreversíveis, segundo o próprio Iphan, pois os tijolos integravam, provavelmente, o único exemplo de senzala urbana do Brasil e a destruição de parte da memória social da escravidão da população preta.
A obra no Solar José Rufino, que estava acontecendo desde a semana passada, foi embargada, no dia 18 de janeiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Paraíba (Iphan). A entidade afirma que a ação estava destruindo o piso de senzalas do prédio; uma construção colonial de mais de dois séculos, já tombada pelo instituto.
Diante dos apontamentos do Iphan, a Força-Tarefa do Patrimônio Cultural (FTPC) do MPC-PB solicitou ao TCE-PB, na noite de ontem, uma liminar para que a Prefeitura de Areia não realizasse novas despesas com as reformas no local. O MPC-PB comunicou que a iniciativa foi tomada com base nos fatos noticiados e que “o Ministério Público requereu também a responsabilização da Prefeitura de Areia pelos danos causados àquele importante patrimônio cultural imóvel do Estado da Paraíba”.
Na tarde de ontem, a liminar foi concedida e o documento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba manifesta a medida cautelar que determina à prefeita do município de Areia, Sílvia César Farias da Cunha Lima, que “suspenda, imediatamente, a realização de quaisquer novas despesas públicas que impliquem na alteração do Solar José Rufino”. A decisão levou em consideração as possíveis irregularidades na obra, devido ao caráter histórico do piso secular das senzalas que compõem o prédio. A certidão expressa pelo TCE-PB destaca, ainda, que a remoção do piso aconteceu sem a permissão do Iphan e, por isso, as providências foram tomadas em caráter de urgência.
O Solar José Rufino foi construído em 1818. Atualmente, a edificação pertence ao Tribunal de Justiça da Paraíba e funciona como sede do escritório do Iphan em Areia. As projeções são de que, em breve, funcione lá uma sala da Fundação José Américo.
Conforme relatório divulgado pelo Iphan, a destruição do patrimônio pode ser considerada extremamente grave, devido ao fato de este ser, provavelmente, o único exemplo de senzala urbana em todo o Brasil, “representando a memória social da escravidão e que constava de acabamentos originais”.
Associação de Turismo
Considerando as notícias envolvendo o Solar José Rufino, a Associação de Turismo Rural e Cultural de Areia (Atura) manifestou repúdio aos danos causados ao patrimônio municipal. Segundo nota veiculada pela associação, servidores do Iphan teriam sido alvo de agressões “perpetradas por pessoas ligadas à gestão municipal, que insistiam em prosseguir com a demolição”.
A Atura lamentou que agentes públicos sejam capazes de atentar contra a história e a memória de seu povo, com o que a associação categorizou como atos deploráveis. A nota também trouxe a acusação de que este não foi o primeiro atentado da atual gestão de Areia contra projetos em estímulo ao turismo no município. O Jornal A União tentou contato com a Prefeitura de Areia para comentar as denúncias, mas até o fechamento deste edição não conseguiu.
Prefeitura reconhece erro e fala em restauração
Em nota divulgada no Instagram da Prefeitura de Areia, a prefeita, Sílvia César Farias da Cunha Lima, alegou que as obras intencionavam a preservação do patrimônio histórico: “A Prefeitura Municipal de Areia/PB buscando a preservação do patrimônio histórico do município de Areia/PB solicitou ao Iphan autorização para a recuperação do espaço físico do Casarão José Rufino, devido à má conservação do piso e a necessidade da revisão das instalações elétricas e pintura”.
Ainda no parecer oficial, a Prefeitura Municipal de Areia reconheceu que a equipe responsável pela execução do projeto cometeu um erro já na fase inicial das obras. Por este motivo, portanto, “o Iphan e a Prefeitura Municipal de Areia/PB suspenderam a execução do projeto e a Prefeitura se responsabilizou por fazer a devida restauração do dano causado perante o Iphan, não havendo prejuízo maior para o patrimônio histórico e cultural do Município de Areia/PB”.
Desta forma, a Prefeitura de Areia se comprometeu a reparar os danos causados às senzalas com uma restauração que seguirá as “diretrizes técnicas do órgão, previamente estabelecidas num termo de compromisso que está sendo elaborado pelo Iphan”. Embora o perfil da prefeitura admita comentários nas publicações, os comentários da publicação relacionada à nota foram desativados. Com relação à autorização para o exercício da obra, o Iphan informou que qualquer obra realizada no prédio só poderia acontecer após autorização especial do instituto, que liberou apenas a troca de peças tidas como “danificadas”, o que não justifica a remoção e destruição de todo o piso.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 25 de janeiro de 2023.