A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), mantém um rigoroso trabalho de fiscalização para coibir a publicidade irregular e poluição visual na cidade. A ação permanente é executada pela Divisão de Análise de Publicidade (Diap) e faz parte do projeto “Cidade Limpa”, mas precisou ser intensificada por conta do aumento da demanda nos últimos dias.
De acordo com Jair Soares, diretor de Paisagismo da Sedurb, a utilização de espaços públicos sem autorização contraria o Código de Posturas do município e está sujeita à notificação e pagamento de multa. Ele explicou que diariamente esse tipo de material é recolhido e providenciadas as medidas legais para responsabilizar os envolvidos.
“Diariamente, nossas equipes de fiscalização atuam para que as empresas e particulares regularizem ou removam qualquer tipo de publicidade irregular. É um trabalho constante, feito para garantir que a paisagem urbana não seja alvo de poluição”, ressaltou.
Jair Soares disse que recentemente, por exemplo, todas as empresas de outdoor foram notificadas para que promovam a retirada de tabuletas colocadas de forma irregular. De acordo com ele, foi dado um prazo de 30 dias para que ocorra a regularização das publicidades.
Saiba mais
Como denunciar
Para informar algum tipo de irregularidade envolvendo publicidades, a
população pode entrar em contato com a Sedurb através do telefone 3218-9191.
Documentação a ser anexada ao processo para solicitar autorização da publicidade:
• Certidão negativa de débitos municipais;
• Cópias do CNPJ da firma e do alvará de
funcionamento;
• Contrato social de aditivos;
• CPF e RG (Representantes);
• Comprovante atualizado de residência
(representante);
• Contrato de locação ou certidão de
propriedade;
• Cópia do boleto do IPTU e TCR do imóvel;
• Projeto simples respeitando as normas da ABNT;
• Laudo técnico do Crea-PB (ART);
• Laudo técnico do Corpo de Bombeiros.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 15 de dezembro de 2022.