por Cardoso Filho*
Uma grande operação foi desenvolvida pelo Ministério Público da Paraíba, através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor em vários restaurantes e bares da orla de João Pessoa e Cabedelo. Na ação, denominada de “Consumo Seguro”, o restaurante Lovina Tropina, em Ponta de Campina, orla de Cabedelo, e o Praianos Bar, no Jardim Oceania, em João Pessoa, foram interditados. O gerente e o proprietário, respectivamente, desses estabelecimentos, foram presos em flagrante pelo crime contra a relação de consumo.
A operação contou com as participações da Secretaria da Receita Estadual, Vigilância Sanitária do Estado, das Prefeituras de João Pessoa e Cabedelo, além do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Segundo o coordenador da fiscalização do MP-Procon, Rogério Antunes, todos os estabelecimentos apresentaram algum tipo de irregularidade, e aqueles de menor incidência receberam orientações do Corpo de Bombeiros. Algumas POS - maquinetas de cartão de débito e crédito foram apreendidas pelos fiscais da Receita Estadual.
De acordo com Rogério Antunes, as maiores irregularidades foram encontradas no Lovina e Praianos Bar, tais como produtos impróprios para consumo, sem identificação, sem data de validade, outros com data de validade vencida, falta de higiene, entre outras irregularidades. Os dois homens presos foram levados para a sede do Grupo de Operações Especiais - GOE da Polícia Civil. Rogério informou que os estabelecimentos infringiram a Lei 8.137/90 (que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), que prevê pena de reclusão, no seu artigo 7º, inciso 9.
Rogério Antunes disse que a lei quer assegurar que quem fornece alimentos, que forneça com qualidade e segurança. “Além da questão penal, vamos verificar a gravidade da ação, do ponto de vista administrativo e, administrativamente pode haver multas e interdições”, disse.
Durante a fiscalização, os fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda identificou indícios de fraudes fiscais, através das maquinetas apreendidas e que serão submetidas a perícias. Os órgãos fiscalizaram o cumprimento das normas de higiene -sanitárias e de segurança contra incêndio e pânico, através do Corpo de Bombeiros.
Cinco equipes estão atuando de forma simultânea, em estabelecimentos localizados nos bairros de Cabo Branco, Jardim Oceania, Bessa e Manaíra, em João Pessoa, e, em Ponta de Campina, em Cabedelo.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da capital e diretor- -geral do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, a fiscalização faz parte do programa permanente de proteção à saúde do consumidor. “A operação visa prevenir e reagir a violências silenciosas que dizem respeito à relação de consumo. São violências que afetam o direito humano fundamental à saúde, vida e segurança no consumo”, disse.
Sefaz constatou indícios de fraude
A operação é baseada no levantamento de informações à Secretaria da Receita. “Levantamos os dados dos grandes restaurantes de João Pessoa, os que mais faturam e os que apresentam inconsistências nas informações fiscais. Constatamos indícios de fraudes, como a venda de cartão de crédito superior à emissão de notas fiscais; o uso de artifícios para sonegar imposto; o uso de maquineta de cartão de crédito sem estar conectado com o sistema da secretaria e a emissão de notas fiscais ao consumidor em contingência (que ficam restritas ao sistema do estabelecimento e não são transmitidas à secretaria). São algumas fraudes que identificamos no sistema e que vamos verificar na operação”, explicou o gerente-executivo de combate à fraude fiscal da Secretaria da Receita, Francisco Cirilo.
Na fiscalização foi averiguada a procedência de bebidas quentes, verificando se produtos como whisky, por exemplo, possuem o selo do órgão federal. O objetivo é coibir a comercialização de produtos falsificados ou contrabandeados. Constatadas as irregularidades, os estabelecimentos serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.
O Corpo de Bombeiros verificou se os estabelecimentos estavam com os certificados expedidos pelo órgão, bem como as condições das instalações de prevenção a incêndio, controle e pânico; as saídas de emergência, os extintores, entre outras exigências.
Já as Vigilâncias Sanitárias averiguaram o cumprimento às normas técnicas de higiene para evitar a contaminação de alimentos. Segundo a gerente da Vigilância de João Pessoa, Eliane Navarro, os principais problemas encontrados em restaurantes dizem respeito à manipulação dos alimentos, à existência de produtos fora do prazo de validade e a falta de uso de equipamentos de segurança por parte dos funcionários.
Esclarecimento
A direção do Lovina Tropical Bar e Restaurante distribuiu nota afirmando que preza pela qualidade dos produtos, atuando com responsabilidade, e que está apresentando todas as documentações requisitadas pelos poderes envolvidos para que, dentro de um prazo mínimo, possa voltar ao funcionamento normal.
*matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 12 de junho de 2019