Nos próximos dias 28 e 29 de junho, durante as celebrações do Dia de São Pedro, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), juntamente com o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros e o Batalhão da Polícia Ambiental (BPAmb), dará continuidade à Operação Fogueiras, cujo objetivo é fiscalizar o cumprimento da Lei no 11.711, que proíbe o acendimento de fogueiras no estado. Ao todo, estarão disponíveis, aproximadamente, 80 policiais da BPAmb para a atividade.
A primeira etapa da Operação Fogueiras aconteceu nos dias 22, 23 e 24 deste mês. Segundo dados divulgados pelo BPAmb, foram apagadas 90 fogueiras nesse período, em todo o estado. Atualmente, a punição ao descumprimento da lei prevê multa no valor de 10 Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), o que representa R$ 667,5.
De acordo com o chefe da divisão de fiscalização da Sudema, capitão Aragão, as ações seguirão o mesmo formato das que foram realizadas no São João, enfatizando o caráter educativo e orientando a população. Caso seja constatada a reincidência, haverá autuação e aplicação da multa prevista. A fiscalização também mira o comércio de madeira ilegal, a prática de soltar balões e a queima de fogos de artifício perto de hospitais, escolas e creches.
“O tema causou certa confusão na cabeça da população, então, sabendo disso, as guarnições foram orientadas a fazer uma ação educativa, na véspera, tanto no litoral quanto no interior”, disse o capitão. De acordo com ele, as ações seguem uma metodologia: durante o dia, a equipe foca nos locais de venda, para orientar as pessoas a não utilizarem madeira nativa — a sugestão é usar a poda de árvores frutíferas, por exemplo —, e, à noite, vai aos locais de comércio e acendimento de fogueiras.
Publicada em 2020, a lei prevê a proibição do acendimento de fogueiras em áreas urbanas. A Assembleia Legislativa a revogou, por unanimidade, no último dia 4. Contudo, o Governo do Estado ainda não publicou tal revogação, ainda sendo permitido o seu veto. Dessa maneira, a lei segue em vigor.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 26 de junho de 2024.