Rodovias federais que ligam a Paraíba aos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará podem ser administradas por empresas privadas. Isso porque está em estudo a concessão pública de, pelo menos, três lotes rodoviários que incluem trechos das BRs 101, 230, 116 e 304. A privatização das rodovias faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, apresentado pelo Governo Federal e tem como objetivo atrair mais investimentos e melhorar a qualidade das estradas. Após os estudos, o projeto de concessão à iniciativa privada deverá passar por outras etapas até a fase final, que será a contratação das empresas.
De acordo com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério do Transportes, estão sendo avaliadas as concessões de 1.142 quilômetros de extensão das rodovias federais que cortam o território paraibano. O valor do investimento, conforme os dados divulgados pela ANTT, ultrapassa a ordem de R$ 9 bilhões.
- A privatização das rodovias faz parte do Novo PAC, que objetiva atrair mais investimentos e melhorar a qualidade das estradas - Foto: Reprodução/ANTT
Os trechos que fazem parte do projeto de concessão pública das rodovias federais são as BRs 230/101 (entre Patos, João Pessoa e Recife), as BRs 116/304 e 101 (que compreende as capitais João Pessoa, Natal (RN) e Fortaleza (CE).
Sem prazo definido para a conclusão dos estudos e nenhuma data prevista para as próximas fases, o cronograma está dividido em seis etapas, sendo elas: a análise da viabilidade do repasse dos trechos a empresas privadas; audiência pública; apreciação do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU); editais; leilão; e contratação.
Um dos pontos polêmicos da privatização é uma possível cobrança de tarifa por parte das concessionárias que vierem a assumir os sistemas rodoviários. Ainda não foi definido um valor específico, mas, conforme proposta da Infra S.A – empresa pública federal com obras de infraestrutura, engenharia e inovação no setor de transportes – deverá ser obrigatória “a cobrança automática de pedágios até o quinto ano da concessão”, sob sistema “Free Flow”, que, traduzido do inglês, implica na cobrança eletrônica de pedágio.
A mudança, segundo projeção da ANTT, deve gerar 292.307 empregos diretos, indiretos e efeito-renda, já que as concessões vão se estender por todo o Nordeste. Segundo o projeto apresentado, também podem ser concedidas as BRs 235 (que corta os estados de Sergipe e Bahia); 101 (no trecho que interliga os estados de Pernambuco e Sergipe); e 232 (que liga as cidades de Recife e Salgueiro, também no estado vizinho).
Os trechos envolvidos, conforme a ANTT, possuem importância estratégica. “A maioria tem caráter troncal, sendo os trechos BR-116/304/CE/RN e BR-232/PE de caráter alimentador do sistema, compondo vetores logísticos estratégicos, responsáveis pelo escoamento da produção nacional, seja de commodities ou produtos manufaturados, no mercado interno ou para mercado externo”, diz a agência.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 26 de outubro de 2023.