O Programa Integrado Patrulha Maria da Penha completou cinco anos de atuação. Nesse período, atendeu 67.556 mulheres, efetuou 186 prisões, realizou 881 visitas e monitorou 187.565 rotas. Mais de três mil mulheres passaram pela triagem, sendo que 645 foram inseridas no programa. Esses números foram divulgados ontem, no evento que celebrou a data, realizado pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh-PB), no auditório do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.
Os dados se referem aos núcleos de atendimento do programa, que funcionam em João Pessoa, Campina Grande e Guarabira; no dia 21 deste mês, um novo núcleo será inaugurado em Cajazeiras e atenderá mais 28 municípios do Sertão. Com ações expandidas, que auxiliam na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a iniciativa terá cobertura em 130 municípios, ao todo.
“Este não é um programa projetado apenas para a capital e para a segunda maior cidade do estado, que é Campina Grande. Ele está também nas pequenas cidades, e em todas as regiões. As mulheres têm sido efetivamente protegidas e, dentre as atendidas, nós não perdemos nenhuma. Isso tem que ser celebrado”, destacou Lídia Moura, secretária da Semdh-PB. Ela disse ainda que a intenção é levar a Patrulha Maria da Penha a todos os 223 municípios da Paraíba. “A secretaria vem trabalhando para que, gradativamente, possamos alcançar esse número”.
As mulheres têm sido efetivamente protegidas e, dentre as atendidas, nós não perdemos nenhuma -- Lídia Moura
Segundo a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão, o programa vem apresentando resultados muito relevantes — e pode ser ampliado, para beneficiar cada vez mais mulheres. “Ainda temos um longo caminho pela frente, mas os resultados são muito positivos. Se focarmos no objetivo do programa, que é prevenir os casos de feminicídios, podemos dizer que tivemos êxito, pois as mulheres acompanhadas por nós continuam aqui, vivas”, observou. Segundo ela, muitas vezes, as mulheres procuram a Patrulha, mas não seguem com esse acompanhamento, pois não querem a intervenção do programa na casa delas. “Ainda é preciso que muitas delas conheçam e aceitem essa atuação”, reconheceu.
Importância
O evento contou ainda com a presença da presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), a juíza Teresa Cristina Cabral Santana, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que falou sobre os dois pilares da Lei Maria da Penha: a proteção integral e a prevenção da violência. “Uma das formas de fazer a prevenção é por meio das patrulhas. São elas que fazem a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência. Queremos fazer frente às inúmeras violências contra mulheres e combater o feminicídio, e a maneira de fazer isso é a partir de políticas como essa, que compreendeu, desde o início, a necessidade de atuação em rede. Se não for assim, a gente não consegue fazer esse enfrentamento”, destacou.
Para a defensora pública-geral do Estado da Paraíba, Maria Madalena Abrantes, a Patrulha Maria da Penha “é um programa excepcional”, pelo olhar atento e pela sensibilidade no trato com mulheres que estão passando por momentos de vulnerabilidade. A juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Graziela Queiroga, acrescentou que o programa é essencial para garantir a segurança das mulheres. “Mais de três mil mulheres atendidas, zero feminicídio. Isso muito nos orgulha, porque é fruto de um trabalho comprometido”, destacou. Em uníssono, Maria Sileide de Azevedo, coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher do Estado (Coordeam-PB), reforçou a importância do trabalho integrado que o programa realiza.
Além de divulgar resultados, a celebração de cinco anos da Patrulha Maria da Penha teve ainda a apresentação da pesquisa “Quantas mãos te mataram, mulher? Análise sobre a responsabilidade do Estado na prevenção ao feminicídio”, da professora Tatyane Guimarães Oliveira, do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e a palestra “A importância dos julgamentos em uma perspectiva feminista”, proferida pela juíza Teresa Cristina.
O que é
O Programa Integrado Patrulha Maria da Penha oferece proteção às mulheres maiores de 18 anos, residentes ou domiciliadas na Paraíba, que possuam medidas protetivas. O serviço, que é gratuito, trabalha em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, e conta com uma equipe multiprofissional, formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.
Para ser atendida, a mulher necessita apenas de um documento que comprove a solicitação da Medida Protetiva de Urgência (MPU), que pode ser conseguido na Delegacia On-line, na Delegacia da Mulher (Deam), na delegacia do município, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou pelo aplicativo Maria da Penha Virtual.
Saiba Mais
Sedes do Programa Integrado Patrulha
Maria da Penha
João Pessoa: Rua das Trincheiras, no 221 – Centro, João Pessoa-PB, Telefone: (83) 3221-1673
Campina Grande: Rua Coronel João Lourenço Porto, no 179 – Centro, Campina Grande-PB, Telefone: (83) 3342-3856
Guarabira: Rua Antônio Uchôa, no 21 – Centro, Guarabira-PB, Telefone: (83) 3271-7648
Cajazeiras: Rua Antônio Holanda, no 356 – Centro, Cajazeiras-PB, Telefone: (83) 3221-1673
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 13 agosto de 2024.