A Paraíba dá um passo importante na luta contra a importunação sexual com o lançamento da campanha permanente nos ônibus intermunicipais “Importunação Sexual Não Tem Desculpa. É Crime!”. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PB) e da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. O objetivo é conscientizar a população sobre a gravidade desse crime, conforme a Lei 13.718, de 2018, nas rotas dos ônibus intermunicipais e encorajar as vítimas a denunciar.
A campanha será dirigida a toda a população paraibana, mas especialmente a mulheres e meninas que usam os transportes intermunicipais. São 23 empresas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e 118 linhas de transporte intermunicipal operadas por ônibus. Das 118 linhas, 88 são operadas por ônibus rodoviários. O estado mantém cinco terminais rodoviários funcionando. “A importunação sexual é uma prática criminosa que envolve atos de cunho sexual sem o consentimento da vítima, realizados de forma invasiva e desrespeitosa. A campanha busca enfrentar esse comportamento inaceitável, especialmente em espaços públicos como o transporte público intermunicipal. Ninguém deve se sentir ameaçada ou desconfortável ao utilizar esses serviços”, alerta a secretária da Mulher, Lídia Moura. A pena para esse crime pode ser de um a cinco anos de prisão.
Por meio da campanha, o Governo da Paraíba reforça a mensagem de que a importunação sexual não é aceitável em nenhuma circunstância e que não existe desculpa para esse tipo de comportamento. A segurança e o respeito às mulheres e a todas as pessoas são prioridades. A população é encorajada a denunciar casos de importunação sexual ligando para o número 197, que está à disposição para receber denúncias de forma confidencial e segura. As denúncias são essenciais para garantir que os culpados sejam responsabilizados pelos seus atos e para criar um ambiente mais seguro para todas as mulheres.
Além da campanha, o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) e outros órgãos do Governo do Estado e empresas privadas criaram um grupo de trabalho com o objetivo de implantar protocolos e cursos de formação para serem desenvolvidos entre os agentes que trabalham nos terminais rodoviários, desde a venda de bilhetes, passando pelo embarque, durante a viagem e o desembarque.
“A campanha também busca conscientizar sobre o impacto emocional e psicológico que a importunação sexual pode causar nas vítimas. Além disso, enfatiza a importância de promover uma cultura de respeito, igualdade e dignidade para todas as pessoas, independentemente de gênero ou orientação sexual. Além das peças de divulgação nos ônibus, teremos ações educativas nos terminais rodoviários com entrega de panfletos”, disse o diretor administrativo do DER, Filipe Maia.
Os demais órgãos envolvidos na campanha são Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Coordenadoria das Delegacias Especializadas da Mulher (Coordeam), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Semdh, chefes dos Terminais Rodoviários do Estado, Setrans-PB, Socican, Secretaria da Segurança e da Defesa Social.
Saiba mais
• O que é importunação sexual?
A importunação sexual é um crime previsto em lei (Lei 13.718/2018) que consiste em praticar contra alguém ato libidinoso, sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros.
• Denuncie e proteja:
Se você for vítima ou presenciar um caso de importunação sexual nos transportes intermunicipais, denuncie! O respeito aos seus direitos é fundamental. A sua denúncia é importante para garantir que a justiça seja feita e que o ambiente de transporte seja mais seguro para todos.
• Como denunciar:
Procure o motorista ou o cobrador do veículo e informe sobre o ocorrido imediatamente. Eles estão preparados para ajudar e tomar as devidas providências. Caso prefira, você pode ligar para a Polícia Militar através do número 190 ou para a Polícia Civil no Disque 197.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 10 de agosto de 2023.