O Governo da Paraíba já distribuiu, aproximadamente, 410 mil pacotes de absorventes em diversos municípios do estado, através do Programa Dignidade Menstrual. A informação é da gerente executiva de Equidade de Gênero da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana ( Semdh/PB), Joyce Borges, que anunciou a implementação de um sistema integrado para que, através de parceria com as prefeituras, esses itens sejam recebidos nas Unidades de Saúde da Família(USFs) dos municípios.
O programa Dignidade Menstrual distribui gratuitamente todos mês um pacote com 16 absorventes por pessoa em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa foi garantida pela Lei nº 12.048 de 14 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo. A expectativa, conforme a gerente executiva, é que ainda este ano seja possível dobrar o número de absorventes distribuídos, a partir da adesão dos municípios ao programa.
“Esse sistema vai facilitar e dar lisura ao processo para garantir a distribuição de absorventes todos os meses. A expectativa é que no máximo na primeira quinzena de abril, esse sistema já esteja em pleno funcionamento para adesão dos municípios”, declarou Joyce Borges.
O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (Seect-PB) e a partir da sua implementação, as prefeituras vão poder fazer um contrato de adesão junto com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) para serem contempladas pelo Programa Estadual Dignidade Menstrual. Com isso, os absorventes serão recebidos junto com a dispensação de medicamentos nas Unidades de Saúde da Família.
Um levantamento da Sedh aponta que cerca de 790 mil pessoas estão aptas a receber os pacotes. “Com a utilização desse sistema e da adesão dos prefeitos e prefeitas, vamos chegar a todas as pessoas que precisam, alcançando um número bem maior de beneficiários”, informou Joyce Borges.
Os absorventes estão sendo distribuídos pelas secretarias envolvidas na iniciativa: secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, da Saúde, de Administração Penitenciária (Seap) e Seect-PB.
Conforme a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o programa foi implementado em um momento muito importante porque na época, o Governo Federal havia vetado a medida. Além da Semdh/PB, ele conta com o trabalho de outras secretarias para atender mulheres, meninas e homens trans. “Já distribuímos para as pessoas em situação de cárcere, aquelas atendidas pela Patrulha Maria da Penha, Casa Abrigo, Centros de Referência, incluindo homens trans do ambulatório TT, quilombolas, indígenas, ciganos e pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Lei estadual garante entrega de absorventes
A Lei nº 12.048 de 14 de setembro de 2021 de autoria do Poder Executivo institui o Programa Estadual Dignidade Menstrual na Paraíba. A Lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo e promove o acesso gratuito a absorventes (internos e externos) descartáveis e reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para crianças, adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e no climatério e homens trans.
Além dessa distribuição, o programa visa a conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres. Ele é voltado à rede pública de saúde, educação, assistência social e sistema prisional e socioeducacional.
A dignidade menstrual é promovida através do acesso à informação e a produtos de higiene e saúde menstrual, realizando ações para combater a desinformação e tabu sobre a menstruação, com acesso à informação sobre a saúde integral das mulheres, produtos menstruais e direitos sexuais e reprodutivos.
O acesso ao programa tem os seguintes critérios: ser criança, adolescente ou mulher em idade reprodutiva, em processo de climatério e menopausa e homem trans; possuir renda per capita abaixo de um salário mínimo por família; estar em situação de rua; estar inserida em programas sociais do Governo Federal ou estadual; ser estudante da rede de ensino público e fazer parte de comunidades tradicionais e povos originários. “Visando à plena eficácia do programa instituído por esta lei, fica estabelecido os absorventes higiênicos como ‘produto higiênico básico’ e classificado como ‘bem essencial’, passando a ser incluídos como “componentes obrigatórios” nos itens das cestas básicas no Estado da Paraíba”, detalhou o texto da Lei.
Na UFPB
Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), um projeto realiza a distribuição gratuita de absorventes, através de uma campanha do Centro Acadêmico de Ciências Sociais Florestan Fernandes, no Campus I, em João Pessoa.
De acordo com o representante do Centro Acadêmico, Matheus Araújo, a campanha é voltada principalmente às pessoas da instituição que podem ir durante o horário de funcionamento, das 8h às 10h para pegar o absorvente.
Para ele, a pauta sobre dignidade menstrual sempre foi essencial para o Centro Acadêmico e por isso foi iniciada a distribuição gratuita na UFPB. “Dignidade menstrual é um direito de pessoas que menstruam. Por isso, o Centro Acadêmico (CA) de Ciências Sociais puxa essa campanha nacional para dentro da Universidade, que ainda é machista e transfóbica. O CA está nessa distribuição gratuita lutando junto a pessoas que menstruam”.
Governo Federal
No dia 8 de março, o Ministério da Saúde(MS) anunciou que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população abaixo da linha da pobreza. Aproximadamente oito milhões de pessoas em todo o Brasil serão beneficiadas pezla iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 25 de março de 2023.