A Polícia Federal cumpriu ontem, 16 mandados de busca e apreensão em endereços comerciais de uma empresa suspeita de atuar de forma clandestina no setor de seguros. Os mandados judiciais foram cumpridos com a deflagração da operação ‘Seguro Pirata’, em Campina Grande, e nas cidades pernambucanas de Caruaru, Cachoeirinha e São Caetano. Conforme as investigações, os responsáveis pelo esquema movimentaram, entre 2017 e 2023, cerca de R$ 9 milhões. Eles tinham uma carteira com oito mil clientes.
A empresa suspeita, segundo o Ministério Público Federal, é a Autoclube de Benefícios VIP, de nome fantasia Autovip – Associação Veicular. “Ela é um desdobramento de uma investigação que começou em 2021, quando tomamos conhecimento da existência de uma associação que oferecia proteção veicular. Começamos a aprofundar essas investigações no sentido de saber se ela atuava como associação ou se na verdade era uma camuflagem para uma venda de seguro comercial. Pois bem, fizemos toda a investigação e chegamos à conclusão que ela fornecia seguro de natureza comercial e não de forma associativa. Os elementos apontavam ainda para uma sucessão de outras irregularidades na direção dessa empresa”, disse o delegado da PF, Carlos Gastão.
Ele explicou que a empresa começou a atuar em 2015, sendo administrada por dois irmãos. “No entanto, eles foram autuados pela Susep. Em função disso indicaram uma pessoa próxima deles para que passasse a comandar uma nova que eles criaram. Diante disso, os dois começaram a desenvolver atividades de forma que essa empresa satélite prestasse serviço à empresa mãe, que era a seguradora. Por exemplo, tinha uma que prestava serviço seguro, e tinha as outras com serviço de reboque, de rastreamento, oficinas mecânicas, todas vinculadas a pessoas que faziam parte daquela primeira empresa”, explicou.
Os investigados, disse Gastão, teriam constituído associações civis voltadas ao oferecimento de seguro comercial utilizando o subterfúgio de se tratar de proteção veicular, violando as exigências legais. Ainda como forma de mascarar a participação na direção da empresa, utilizaram laranja e criaram empresas que prestariam serviços terceirizados como forma de distribuir os lucros para os sócios ocultos.
O delegado informou ainda que da forma clandestina de atuar no mercado, ela deixava de cumprir outras exigências jurídicas, como por exemplo, o balancete contábil, não apresentando os demonstrativos contábeis necessários. “Também percebemos que os recursos angariados dos clientes não são utilizados unicamente para as atividades que a empresa se propõe. Um exemplo disso é a promoção de eventos, como shows. Um artista bem famoso foi contratado por R$ 90 mil. Esse dinheiro, obviamente, vem da arrecadação dos clientes, que eles chamam de associados”, frisou.
MPF pediu a condenação dos investigados
Conforme o Ministério Público Federal, as medidas judiciais cumpridas pela Polícia Federal, durante a operação realizada ontem, foram um desdobramento da investigação que já resultou na denúncia dos responsáveis pela operação ilegal da instituição financeira.
Na ação penal apresentada à Justiça Federal no dia 22 do mês passado, o órgão pede a condenação dos denunciados por gestão ilegal e temerária de instituição financeira, publicidade falsa e indevida cobrança de taxa. Depois do recebimento pela Justiça, a ação segue tramitando na 4a Vara Federal da Paraíba.
Os investigados responderão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira por equiparação, omissão de elemento exigido pela legislação e organização criminosa, cujas penas podem chegar a 27 anos de prisão.
O nome da operação faz referência ao caráter clandestino da atuação de empresas que oferecem seguro sem autorização junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep).
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 28 de junho de 2023.