Como forma de reafirmar seu compromisso com o combate à violência contra as mulheres no estado, o Governo da Paraíba lançou duas novas recomendações (no 10/2024 e no 11/2024) que visam orientar a imprensa local na cobertura de casos de feminicídio e agressão de gênero. O evento de assinatura dos documentos, realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público estadual (MPPB) e a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), ocorreu ontem, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), em João Pessoa.
A data da solenidade foi escolhida pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) por marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e o encerramento da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. “A violação dos direitos das mulheres é uma violação dos direitos humanos. Não poderíamos escolher data mais emblemática para reforçar que a violência contra as mulheres não pode ser tratada como espetáculo pela mídia”, destacou Lídia Moura, titular da Semdh, ressaltando que a imprensa deve ser uma aliada no enfrentamento desse problema social, promovendo diálogo e conhecimento para superá-lo.
As recomendações derivam do “Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres: Diretrizes para uma Cobertura Responsável”, elaborado pela Semdh, em parceria com a organização não governamental Intervozes e o Observatório Paraibano de Jornalismo.
Cartilha
A pesquisadora Mabel Dias, uma das responsáveis pelo guia, explicou que o material nasceu de uma análise dos noticiários policiais na TV. “A gente viu o tratamento estereotipado, machista e misógino dado às mulheres vítimas e sobreviventes de violência. Isso nos preocupou muito, porque o jornalismo tem um papel educativo fundamental para informar e garantir direitos”, afirmou. Para a professora Glória Rabay, que também trabalhou na produção da cartilha, de fato, alguns veículos jornalísticos do estado “tratam feminicídios e outros casos de violência como um produto sensacionalista, sem respeitar a dignidade das vítimas e de suas famílias”.
Também presente no evento, a jornalista Naná Garcez, diretora-presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), criticou profissionais do meio que costumam responsabilizar as mulheres pelos crimes sofridos. “Não é porque ela negou o acesso ao celular ou se recusou a transar que foi morta. A violência já vinha acontecendo. Precisamos de uma cobertura que respeite as vítimas e retrate os agressores como os responsáveis”, defendeu Naná.
Precisamos de uma cobertura que respeite as vítimas e retrate os agressores como os responsáveis -- Naná Garcez
Segundo o procurador federal José Godoy, as recomendações lançadas ontem incluem, por exemplo, realizar coberturas éticas, respeitando direitos fundamentais e evitando abordagens sensacionalistas, como o uso de imagens de cunho apelativo, no relato de casos de violência de gênero, além de divulgar locais onde vítimas possam buscar ajuda, como delegacias especializadas, casas de acolhimento e núcleos especializados. “A mídia é livre, mas essa liberdade não é absoluta. Ela também tem a responsabilidade de promover os direitos das mulheres e combater violências”, frisou.A Polícia Federal no Paraná também deflagrou ontem, a Operação Mafiusi, que cumpre mandados judiciais relativos ao mesmo grupo criminoso, alvo da investigação em conjunto com a Polícia Federal, na Paraíba, e a polícia italiana.
De acordo com as investigações, estima-se que, entre 2018 e março de 2024, o grupo movimentou aproximadamente R$ 7 bilhões em transações financeiras ilegais. Esses valores foram lavados por meio de uma rede de empresas e contas bancárias utilizadas para ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos.
A ação de ontem contou com o apoio de diversas forças de segurança no Brasil e no exterior, além de parcerias com órgãos como Eurojust, Interpol e o Ministério Público Federal.
A Operação Conexão Paraíba é parte de um esforço coordenado da Polícia Federal para combater o tráfico internacional de drogas e o crime organizado, com foco na identificação de ramificações locais e internacionais que colaboram para o envio de entorpecentes à Europa. Mandados judiciais também foram cumpridos nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Campos do Jordão, Antonina-PR, Santos, Recife, Parnamirim e João Pessoa.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 11 de dezembro de 2024.