A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) publicou, no Diário Oficial do Município de segunda-feira (9), o edital para cadastro de comerciantes que irão trabalhar na praia durante o Réveillon da capital. A secretaria também divulgou edital para autorização de uso do solo público na praia no período, visando a instalação de tendas familiares.
De acordo com o documento, as inscrições dos ambulantes acontecem até amanhã e podem ser feitas pela internet, por meio do programa Prefeitura Conectada, escolhendo a opção Inscrições Réveillon — Comércio Ambulante.
Para aqueles que optarem por realizar o procedimento pessoalmente, basta se dirigir à Divisão de Controles e Posturas, localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, José Américo, até amanhã, das 9h às 14h.
Acesse o link e veja como fazer a inscrição
Vagas e inscrições
Estão sendo disponibilizadas 230 vagas para os comerciantes que atuarão nas tendas de alimentação, food trucks, bebidas e comidas prontas (isopor, cooler, tabuleiro), estruturas móveis (manipulação de alimentos com e sem fonte de calor).
No ato da inscrição, seja on-line ou presencial, o interessado deverá apresentar a ficha de inscrição disponível no Anexo I, do edital, devidamente preenchida, assinada e sem rasuras; cópias do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência em nome do requerente (até três meses); Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada; termo de compromisso, disponível no Anexo I, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras.
Vale ressaltar que caberá à Sedurb, por meio da Divisão de Controle de Posturas (DCP), receber, analisar e classificar as inscrições, indeferindo de pronto as que não atenderem aos requisitos deste edital, as normas legais e administrativas em vigor, em especial o TCAC da Orla, firmado em 14.07.2023 entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Tendas
A Sedurb também publicou edital com os requisitos para a utilização do solo público na praia durante o Ano Novo. É possível realizar a solicitação até o dia 22, pela internet ou presencialmente.
Para fazer o pedido, o interessado pode inscrever-se por meio do Prefeitura Conectada, selecionando a opção Inscrições Réveillon — Tendas Familiares. Outra alternativa, é se dirigir, até o dia 22, à Divisão de Controles e Posturas, localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, situada no bairro do José Américo. O horário de funcionamento é das 9h às 13h.
No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar termo de compromisso, conforme Anexo I, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atual (até três meses) no nome do requerente; certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.
Cada família só poderá instalar uma tenda com dimensões de, no máximo, 5 m x 5 m (25 m²). A montagem das tendas deverá ocorrer no dia 30.12.2024, a partir das 22h, e a desmontagem até as 8h do dia 1º de janeiro de 2025. Lembrando que não será permitida a instalação de tendas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas reservadas pela Administração Municipal para instalação de palco, outras estruturas de apoio, áreas de passagem e outros.
O edital poderá ser conferido no site da Prefeitura de João Pessoa.
Pelo link, acesse o edital
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 11 de dezembro de 2024.