O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13) registrou um aumento de 20% no número de novos processos judiciais por acidentes de trabalho no estado: de 386 ações formalizadas em 2023, o índice aumentou para 463, no ano passado. A tendência de crescimento continua: só em 2025, até o mês de novembro, o TRT-13 já soma 543 causas protocoladas.
Ao todo, de 2021 a 2025, o órgão judiciário recebeu 2.172 ações nas quais houve cadastro de pelo menos um agravante referente a acidentes de trabalho, conforme classificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os setores mais afetados por número de processos são o comércio varejista (223 casos); a indústria de construção civil e mobiliária (223); serviços (207); indústria de artefatos de couro, plástico e borracha (162); estabelecimentos bancários (134) e telecomunicações (105).
As principais ocorrências estão situadas nos grandes núcleos econômicos do estado, nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. Mesmo assim, apesar da quantidade de causas que chegam à Justiça do Trabalho, boa parte dos episódios ainda são subnotificados, como observa o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, do TRT-13. Especificar situações de acidentes laborais não é uma tarefa fácil, segundo ele.
“Quando a gente pensa em acidente de trabalho, normalmente imagina-se casos da construção civil, em que o trabalhador cai de andaimes ou se fere com o uso de instrumentos. Mas o conceito legal é muito mais amplo. Ele envolve não só esses acidentes, chamados típicos, como também os que são relacionados a doenças do trabalho e profissionais. E tem subido exponencialmente o número de ações relacionadas a essas doenças. Está havendo um aumento elevado do adoecimento mental dos trabalhadores, que é tipificado como acidente de trabalho”, revela o desembargador.
Uma das causas para isso, na visão do jurista, é a inobservância das normas de segurança do trabalhador, por parte dos dirigentes. “Nós vivemos em um ambiente de muita concorrência, de muita competição, de muita exigência. Esse espaço — às vezes, tóxico — de trabalho, com cobrança por metas, tem potencializado esse tipo de acidente. Do ponto de vista dos acidentes típicos, alguns empregadores, não todos, não respeitam as condições mínimas de proteção à segurança no trabalho”, aponta.
Reflexo
Em todo o Brasil, 82% dos acidentes laborais têm relação direta com condições de trabalho. Os dados são da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), instituição de pesquisa em Segurança e Saúde no Trabalho vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Até junho deste ano, o projeto Caminhos do Trabalho, coordenado pela Fundacentro, atendeu 1.039 pessoas, das quais 93,6% afirmaram ter sofrido acidentes de trabalho.
Foram observadas ocorrências de movimentos repetitivos (77,7%), uso de medicação (71,6%), exigência excessiva (64%), ritmo acelerado (58,4%), tristeza (52,3%) e assédio no local de trabalho (38,6%). Sintomas de adoecimento psíquico e agravo osteomuscular foram identificados em 46% dos atendimentos. Em mais da metade dos relatos (52%), o trabalho foi apontado como penoso.
Foco de campanha, entregadores mobilizam-se por apoio mútuo
- Como uma categria sem vínculos empregatícios, os motociclistas por aplicativo não possuem direitos trabalhistas; na capital, mulheres que atuam na área mantêm uma associação | Foto: Leonardo Ariel
Com o intuito de promover melhores condições de trabalho e prevenir acidentes laborais, o TRT-13 desenvolve o programa Trabalho Seguro, encabeçado pelo desembargador Wolney de Macedo Cordeiro. O objetivo da iniciativa é conscientizar a sociedade a respeito de questões relacionadas à segurança do trabalho. Neste ano, o projeto lançou a campanha Para Além do Capacete, que pretende reduzir o índice de acidentes e de óbitos de motociclistas que trabalham como entregadores por aplicativo.
Para o desembargador, a categoria enfrenta o maior problema social relacionado ao trabalho nos dias de hoje. “O valor das corridas é muito pequeno e faz com que o motociclista tenha que trabalhar mais, porque as remunerações não são adequadas. Por isso, há um alto nível de informalidade. Os equipamentos, que são deles, depreciam-se, e não há recurso para trocar pneu ou fazer manutenção de freio, então, os acidentes acabam multiplicando-se. Quando você tem esse ambiente quase insano de trabalho, isso afeta outros motoristas, que, por outro lado, também não têm a dimensão do dia a dia dos motociclistas. É uma mistura explosiva”, declara Wolney.
Por ser uma categoria sem vínculos empregatícios, os motociclistas por aplicativo não possuem direitos trabalhistas: não recebem férias ou 13o salário e não contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E as mulheres entregadoras, além de ter de lidar com a precarização das condições de trabalho, ainda são expostas a situações de violência de gênero no trânsito, como ressalta a presidente da Associação de Motogirls e Entregadoras da Paraíba (Amen-PB), Mirian de Araújo Confessor.
Em um dos episódios que ela presenciou, uma profissional associada da entidade foi agredida por um homem embriagado que havia ultrapassado o sinal vermelho. A vítima ficou lesionada por quatro dias. Já em outra ocasião, uma entregadora permaneceu quatro meses acamada porque um jovem avançou em um cruzamento e chocou seu veículo contra a motogirl.
“Hoje, a mulherada enfrenta um problema gigantesco. No trânsito, os homens são mais agressivos quando veem que são mulheres pilotando. A gente não consegue tomar água e tem medo, porque não dá para parar e não tem banheiro. Estamos sujeitas a ter câncer de pele, por conta do acesso ao sol pesado o dia todo, além do peso excessivo da carga. O trabalhador não tem direito de adoecer ou se acidentar, porque ele não vai ter nenhum tipo de apoio, a não ser dos próprios colegas, com vaquinhas on-line e algumas pessoas que se juntam para fazer cestas básicas”, pontua.
A Amen-PB surgiu em 2023, como uma rede de apoio e de capacitação a mulheres que trabalham por aplicativo, em João Pessoa, e já realizou aulas de primeiros socorros, campanhas de tatuagens funcionais — que sinalizam o tipo sanguíneo, alergias ou comorbidades para ajudar em casos de urgência médica — e ações de distribuição de capas de chuva e garrafas d’água a motociclistas. Agora, com o apoio de um edital, a entidade abrirá uma escola solidária para incluir entregadoras no mercado de oficinas mecânicas. “A gente não quer que as mulheres perpetuem-se em cima dessas motocicletas, porque elas estão adoecendo diariamente. Além desse amparo, a associação tenta capacitá-las para ingressar em outro ramo de trabalho, já que neste, no momento, a gente não tem nada”, conta a presidente da instituição.
Para denunciar
Condições laborais precárias ou irregularidades com relação à garantia da segurança no ambiente de trabalho podem ser denunciadas. O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) atende tanto de maneira presencial quanto pela internet, por meio do endereço on-line. Em João Pessoa, a sede do MPT-PB está localizada na Rua Almirante Barroso, nº 234, no Centro, e fica aberta ao público das 8h30 às 15h30.
Já o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza a central Alô Trabalho (Disque 158) para ligações gratuitas, das segundas-feiras aos sábados, das 7h às 22h. Há ainda o canal oficial de denúncias trabalhistas do MTE, no site.
Outro caminho possível é o contato com o sindicato da categoria a que o trabalhador pertence.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 7 de dezembro de 2025.