Um total de 29 estabelecimentos foram autuados por irregularidades, identificadas pela Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), durante o Plantão Black Friday, realizado de 24 a 28 de novembro na capital. Nesse intervalo, o órgão manteve expediente estendido até às 22h, com o objetivo de intensificar as inspeções nas lojas que anunciaram promoções e descontos especiais durante o período — que culmina na última sexta-feira do referido mês.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) e o Ministério Público do Estado (MPPB) também participaram da iniciativa.
De acordo com o Procon-JP, a operação constatou um expressivo número de violações às normas consumeristas estaduais e nacionais, com maior incidência na omissão de preços originais, a não apresentação do histórico de valores dos itens e o uso irregular de anúncio promocional, além de descontos fictícios.
“Foi uma semana inteira de fiscalizações, de visitas, de orientações e, no dia da Black Friday [28 de novembro], nós, infelizmente, conseguimos constatar que vários estabelecimentos ainda estavam descumprindo o regramento legal, sobretudo no tocante à publicidade. Verificamos muita publicidade enganosa, ofertas falsas, preços maquiados e produtos sem a sinalização da Black, induzindo o consumidor ao erro, como se fosse uma promoção”, explicou o secretário do Procon-JP, Júnior Pires.
Além das autuações, mais de 50 lojas foram notificadas para adequação à legislação, em fiscalizações educativas e preventivas que vêm acontecendo desde novembro. Segundo o secretário, o órgão seguirá adotando medidas fiscalizatórias contínuas, garantindo o equilíbrio nas relações de consumo, a transparência das ofertas e o cumprimento integral das leis vigentes sobre a área.
“É um saldo de muito trabalho, de uma operação que foi feita com muito cuidado, em conjunto com o Procon Estadual e com o Ministério Público Estadual, planejada três meses antes de ser realizada. A gente vai continuar nas ruas para garantir o direito do consumidor e garantir que o Código de Defesa do Consumidor [CDC] seja efetivado verdadeiramente na nossa cidade”, afirmou Júnior Pires, relatando que novas inspeções estão previstas para monitorar o comércio em dezembro.
“Já vamos iniciar as operações para as compras natalinas e de fim de ano. O Procon--JP está sempre atento para os conflitos na relação de consumo e as equipes de fiscalização atenderão as denúncias de forma imediata”, acrescentou o titular do órgão, pedindo aos consumidores que continuem denunciando suspeitas de irregularidades no comércio por meio do WhatsApp (83) 98665-0179.
Penalidades
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo do pagamento de multas e, dependendo da gravidade das infrações, ter suas atividades temporariamente suspensas. O prazo legal para a defesa de cada loja é de 10 dias, a partir da data do recebimento do auto de infração.
Legislação
Além do CDC, o Plantão Black Friday teve como fundamento jurídico leis estaduais, como a Lei no 11.891/2021 — que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação correta, clara e precisa sobre preços praticados em período de Black Friday — e a Lei no 10.859/2017 — que disciplina a publicidade de preços e garante transparência ao consumidor.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 3 de dezembro de 2025.