A alteração do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) trouxe mudanças para a aquisição do documento. Entre elas está o fim da obrigatoriedade de passar por uma autoescola, a diminuição da quantidade de horas-aulas exigidas e uma redução de até 80% nos custos para a aquisição da CNH. Para o presidente da Comissão de Credenciamento, Auditoria e Fiscalização dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Fagner Targino, a nova medida vem para ajudar a população que deseja tornar-se apta a conduzir um veículo.
Segundo dados divulgados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento em decorrência dos custos do processo, que, somados, podem chegar a até R$ 5 mil.
Após a publicação da medida, embora as provas teórica e prática permaneçam como etapas essenciais para a obtenção do documento, o candidato terá mais liberdade para seguir com o processo de uma forma que atenda às suas necessidades: se, antes, a autoescola era obrigatória, com, no mínimo, 45 horas de aula teórica e 20 horas de prática, agora o curso teórico será disponibilizado, de forma gratuita e totalmente digital, pelo Ministério dos Transportes. Por sua vez, as aulas práticas poderão ser realizadas com instrutores autônomos cadastrados pelos Detrans, e a exigência passa a ser, apenas, de duas horas-
-aulas. Quem preferir, ainda pode buscar a autoescola tradicional em qualquer etapa do processo.
Segundo Fagner Targino, apesar das flexibilizações durante o curso, o candidato não precisa se preocupar com regras mais estreitas durante a análise do seu desempenho nas provas. “Nós permanecemos com o mesmo rigor que é cobrado atualmente ao longo do processo de avaliação. O Detran recebe essa resolução com muita atenção e muito carinho, para que sejam realizadas alterações internas, bem como sistemáticas em relação a isso. Mas, pelo que foi publicado até o momento, as regras avaliativas continuam as mesmas,” explica.
Governo Federal
Em nota divulgada pelo Governo Federal, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a mudança tem como objetivo a redução de desigualdades históricas. “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”. A resolução beneficia jovens que não conseguem iniciar o processo de habilitação pela falta de recursos, trabalhadores informais ou desempregados que precisam da CNH para procurar ou assumir uma vaga de emprego, pessoas que moram longe de autoescolas e condutores que querem migrar para novas categorias, para dirigir diferentes tipos de veículos. Ainda, com a redução do número de motoristas não habilitados, espera-se aumentar a segurança no trânsito.
Instrutores autônomos precisam realizar curso
ovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instrutores autônomos poderão ministrar aulas práticas de direção para os candidatos à obtenção da CNH. A medida, além de oferecer para a população uma alternativa diferente da autoescola, amplia as oportunidades de emprego para os profissionais da área que, após a publicação da resolução no Diário Oficial do Estado (DOE), poderão atuar em diferentes modelos de contratação e de forma independente.
Para ingressar nesse mercado, é necessário realizar um curso específico de formação, a fim de adquirir a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, disponibilizada gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) será responsável por autorizar e cadastrar esses instrutores, após a realização do curso, que incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, conhecimento técnico das legislações de trânsito e direção defensiva. Quem já atua na área, vinculado a uma autoescola — e, portanto, já registrado no sistema —, poderá seguir normalmente com suas atividades laborais e, também, trabalhar de forma autônoma.
Os requisitos para trabalhar como instrutor de trânsito, divulgados pelo Ministério dos Transportes, determinam que o profissional deve ter, no mínimo, 21 anos e habilitação legal para condução de veículo há, pelo menos, dois anos. Também é necessário ter concluído o Ensino Médio, não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias e não ter sofrido cassação da CNH, além de possuir o certificado de curso específico, realizado pela Senatran. As aulas ministradas devem ser informadas ao Detran da região, e o carro utilizado, seja do aluno ou do instrutor, deve atender às condições de segurança previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e possuir uma identificação de veículo de ensino, como, por exemplo, um adesivo.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 3 de dezembro de 2025.